Entrelacos

25 de fevereiro de 2017 | N° 18778 
EDITORIAL

SOLUÇÕES PARA A CRISE CARCERÁRIA

O Conselho Nacional de Justiça apresentou, na última sexta-feira, o relatório resultante de inspeções do Judiciário em algumas das principais penitenciárias do país, chegando à conclusão de que, de cada três presos no Brasil, um está em situação provisória aguardando julgamento. Em números efetivos, segundo o levantamento, o país tem atualmente 654.372 pessoas presas, das quais 433.318 já foram condenadas (66,2%), enquanto 221.054 (33,7%) estão em situação provisória. 

Por iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, juízes de todo o país estão sendo convocados para um esforço concentrado que ajude a reduzir esta população carcerária, aliviando as tensões responsáveis por recentes motins e massacres no interior das prisões.

A aceleração de processos de presos provisórios certamente contribuirá para atenuar o problema, mas está muito longe de ser a solução para a superlotação e para a degradação do sistema penitenciário brasileiro, que não recupera ninguém e abriga verdadeiras escolas do crime, principalmente devido ao domínio das facções originadas pelo tráfico de drogas. 

Pois outra providência proposta por especialistas para reduzir a quantidade de presos é exatamente uma alteração na chamada Lei das Drogas, que possibilite distinção efetiva entre usuários e traficantes. O ex-ministro da Justiça e agora integrante do STF Alexandre de Moraes disse em sua sabatina que a legislação precisa diferenciar “de forma objetiva” o consumidor do traficante. O maior percentual de presos provisórios nas cadeias do país (29%) é de acusados de tráfico de drogas.

Ainda assim, é uma ilusão imaginar que basta liberar usuários que cometem crimes menores e sentenciar apenas os traficantes para que o problema seja equacionado. Mesmo sem aqueles, os presídios continuarão sendo insuficientes e inadequados se novas instalações não forem construídas. Além disso, não temos clínicas e casas especializadas na recuperação de drogados, para que não voltem a delinquir por conta do vício. Nem o Sistema Único de Saúde está capacitado a oferecer atendimento satisfatório para este contingente de brasileiros necessitados.

Destinar presídios apenas para os criminosos mais perigosos é um caminho que merece ser considerado, mas tão importante quanto isso, talvez até mais importante, seria atacar as causas geradoras da criminalidade – com educação e oferta de oportunidades –, para que mais brasileiros se tornem cidadãos em vez de virarem delinquentes.