A situação resulta de uma conjunção de fatores. De um lado estão as emendas parlamentares, que, a despeito da fragilidade das finanças públicas, continuarão a ter aumento real. Serão R$ 53 bilhões em 2026 e R$ 56,5 bilhões em 2027. Em 2027 também deixa de valer a exclusão de parte dos precatórios do cálculo da meta fiscal, alívio temporário concedido ao governo Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. É uma conta que, daqui a dois anos, pode superar R$ 120 bilhões. Os cálculos preliminares apontam que, após o pagamento das emendas e cumpridos os gastos constitucionais mínimos com saúde e educação, faltariam recursos para outras despesas discricionárias - as que não são obrigatórias e são manejadas conforme as prioridades da gestão.
Pelas projeções atuais, o espaço para gastos discricionários cai de R$ 208 bilhões em 2026 para R$ 122 bilhões no ano seguinte. Em 2027, apenas a soma das emendas com os desembolsos complementares necessários para atingir o piso exigido para saúde e educação alcançaria R$ 133 bilhões. Ou seja, restaria um rombo superior a R$ 10 bilhões, que se agravaria nos anos seguintes. Mantido esse quadro, o novo arcabouço fiscal, hoje com menos de dois anos de existência, fenecerá de forma deprimente.
O PLDO de 2026 escancara um cenário grave. Mas é lamentável que, apesar de alertas anteriores, não exista sinalização de solução responsável para reverter essa tendência. Resta claro que a opção política da gestão Lula - de olho na eleição de 2026 e temeroso de que um ajuste robusto afetasse ainda mais a popularidade - é empurrar o problema com a barriga e deixar para um próximo governo, seja de quem for, o inexorável acerto de contas com a realidade.
O esperado, à luz da sensatez, seria o encaminhamento consensuado de uma redução estrutural dos gastos. Deveria o Congresso deixar de lado os próprios interesses corporativos e dar a sua contribuição, diminuindo sensivelmente a fatia dos recursos distribuídos para o proveito político-eleitoral de seus membros. Ao governo, caberia deixar a negação e encarar o nó fiscal com as medidas que forem necessárias, apesar de impopulares, como as propostas de desvinculação de despesas ao salário mínimo, revisão de gastos tributários e reformas. Buscar improvisos que acabem acomodando artificialmente os desembolsos crescentes é paliativo que resulta na continuidade da pressão inflacionária e de um juro nocivo à atividade econômica.
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