SEGUROS HABITACIONAIS
Cade vai apurar reclamações contra a Caixa. Seguros habitacionais. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal para apurar reclamações de que o banco estaria impedindo a transferência de contratos de apólices de seguro habitacional para empresas concorrentes.
O processo foi aberto a partir de representação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS). Segundo o Cade, há "fortes indícios" de que a Caixa, de maneira reiterada, está "abusando de sua posição dominante no mercado de financiamento habitacional para recusar ou, em alguma medida, impor barreiras artificiais à portabilidade de apólices de seguro habitacional".
Ainda segundo o documento, o objetivo seria "dificultar a entrada e o desenvolvimento de seguradoras e de empresas que intermedeiam o processo de portabilidade de seguro habitacional que com ela concorrem".
Na representação, o MPF informou ter recebido diversas reclamações de consumidores sobre a suposta recusa da Caixa em aceitar os pedidos de portabilidade para empresas concorrentes da Caixa Seguradora, empresa integrante do Grupo Caixa.
Em resposta ao Cade, no âmbito do inquérito administrativo, a Caixa alegou, segundo o órgão, que "os pedidos de portabilidade recusados se deram em cumprimento às normas editadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e pelo Bacen (Banco Central)".
A Caixa terá agora 30 dias para apresentar defesa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário