Série sobre Kiss motiva ação contra a Netflix
O escritório de advocacia que representa a massa falida da boate Kiss entrou com ação judicial contra a Netflix por entender que houve violação dos direitos de marca e imagem na minissérie Todo Dia a Mesma Noite, que, em cinco episódios, revisita a trágica história do incêndio que ocorreu em Santa Maria em 2013.
Os advogados defendem que nomes de personagens (vítimas, sócios da boate e autoridades) foram alterados e que o roteiro contou com elementos de ficção - entretanto, o nome da "boate Kiss" não foi alterado, o que configuraria dano. Eles pedem na ação valor superior a R$ 65 milhões.
A busca pela reparação das violações legais à marca e à imagem tem caráter jurídico legalista, mas também social, uma vez que os ativos de propriedade da massa falida (bens e direitos) arrecadados, em caso de decisão favorável, serão utilizados para o pagamento dos credores no processo falimentar, que, em sua quase totalidade, são as vítimas da tragédia de Santa Maria.
A falência da boate, enquanto pessoa jurídica, foi decretada em 10 de julho de 2024. O processo está a cargo da Vara Regional Empresarial de Pelotas.
Kiss é o nome fantasia da boate que pegou fogo em janeiro de 2013. O CNPJ da empresa está registrado na Junta Comercial do RS como Santo Entretenimentos Limitada. A partir da decretação de falência, o magistrado nomeou um administrador judicial, que, por sua vez, assumiu a representação processual da massa falida da boate. O responsável é a Catalise Administração Judicial, de Porto Alegre. Trabalham na ação os advogados Fábio Cainelli de Almeida e Laura Meireles.
Após a tragédia, a Kiss acumulou dívidas milionárias devido às indenizações e passivos trabalhistas, principalmente porque funcionários que estavam trabalhando naquele dia morreram no incêndio. Com isso, herdeiros legais receberam os direitos às indenizações na Justiça do Trabalho (não, necessariamente, os valores). No âmbito cível, as indenizações couberam aos frequentadores da boate - no caso de vítimas fatais, seus sucessores. O passivo da Kiss é avaliado em R$ 78 milhões.
A coluna solicitou posicionamento da Netflix sobre o caso e aguarda retorno. _
Possível mudança em concursos de professores
Um projeto de lei que prevê mudanças nas provas de concursos públicos para professores da Capital foi protocolado, ontem, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Pela primeira vez, seriam aplicadas uma prova didática - com simulação de sala de aula - e uma avaliação psicológica. O documento será avaliado pelo Legislativo.
O texto indica as seguintes modalidades de prova: objetivas, discursivas, didáticas, avaliação psicológica e de títulos.
A didática seria para avaliar o desempenho do candidato quanto ao planejamento, ao domínio do conteúdo teórico e ao método de ensino, com simulação de uma aula, por meio da exposição oral do candidato sobre um tema do conteúdo programático.
Já a avaliação psicológica seria somente aos aprovados nas demais etapas e para verificar competências comportamentais dos candidatos, feita por profissionais de psicologia. _
Papa se reúne com rei Charles e Camilla
O papa Francisco recebeu, na quarta-feira, a visita do rei Charles e da rainha Camilla. Um registro da audiência privada foi compartilhado ontem pela Santa Sé nas redes sociais.
A audiência havia sido inicialmente cancelada devido à condição de saúde do pontífice argentino, que aos 88 anos se recupera das recentes complicações de saúde.
"Durante o encontro, o Papa teve a oportunidade de expressar seus votos a suas majestades por ocasião do aniversário de seu casamento e retribuiu Charles III os votos de uma rápida recuperação", anunciou o Vaticano em comunicado.
Um porta-voz do Palácio de Buckingham disse que "Suas Majestades ficaram felizes que o Papa estava bem o suficiente para recebê-los - e por terem a oportunidade de compartilhar os seus melhores desejos pessoalmente". _
Entrevista - Daniel Almeida - Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
"Importante é olhar como oportunidade para o Brasil"
Convidado do South Summit Brazil, Daniel Almeida Filho falou sobre inovação tecnológica. À coluna, comentou sobre o tema e impactos da guerra comercial entre EUA e China no setor.
? O que falta para o Brasil estar entre os gigantes?
Para lançar um foguete, não precisa só acender o pavio. Precisa do combustível, da carcaça para aguentar o combustível, de um conjunto de peças, um complexo para desenvolver isso. Tem o fator de investimento. Ainda precisamos muito mais. Estamos abaixo do nível de investimento dos países líderes, como EUA e China. Outra questão é a mudança cultural para que instituições de ciência e tecnologia interajam cada vez mais e atendam às demandas de forma mais contínua do setor produtivo para continuar investindo. Tem as barreiras legais, institucionais, que precisam ser diminuídas. Já diminuiu, mas precisamos melhorar questões regulatórias: o tempo de concessão de uma patente no Brasil, que era de 10 anos, pretende-se reduzi-lo para dois anos até 2026.
? A guerra comercial entre China e EUA pode impactar o desenvolvimento tecnológico no Brasil?
Do ponto de vista de impactar o desenvolvimento tecnológico, acho que sim. De certa forma, é uma reorganização das correlações mundiais. Do ponto geopolítico, é algo a se preocupar. Temos de estar atentos às questões geopolíticas para entender como melhor agir. E procurar, já que estamos historicamente em desvantagem do ponto de vista de desenvolvimento tecnológico, olhar isso como oportunidade para novos saltos. É como se estivéssemos esquentando a massinha de modelar, deixando-a mais molinha de novo e, quando ela se reestruturar, estar em patamar maior. O importante é olhar como uma oportunidade para estabelecer o Brasil de novo ao lugar do qual nunca devia ter saído.
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