Amigos... amigos...
Aos amigos, os favores. Aos inimigos, a lei. É o que diz o velho ditado, que o presidente Lula faz questão de tornar atual com a concessão de asilo político a Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, esposa de Ollanta Humala. Pior do que isso, só o fato de um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) estar esperando Nadine no aeroporto de Lima tão logo fosse concluída a sessão judicial que culminou na condenação à prisão dela e de seu marido, o ex-presidente.
Concessões de asilo são atos políticos - e o direito, em geral, é revertido quando muda o governo de turno, ou a ideologia de quem está no poder. Há exceções, claro. Principalmente no Brasil, o país das exceções. Alfredo Stroessner, o ditador paraguaio, que governou seu país entre 1954 e 1989, viveu por 17 anos no Brasil, desde que José Sarney o protegeu após ser apeado do poder. O autocrata vizinho morreu em bom lar, em Brasília, em 2006. Ou seja, além de Sarney, Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula garantiram que não fosse julgado em seu país pelas atrocidades aos direitos humanos que cometeu.
No caso de Nadine, o que desonra a nação é o fato do uso de um avião da FAB, pago pelo contribuinte, estar disponível para a ex-primeira-dama de forma tão rápida. Foi perspicaz o governo e o presidente, o comandante-em-chefe do país. É de surpreender a agilidade, sobretudo porque costumo ser um dos críticos diante da eventual lentidão das Forças Armadas para deslocamentos internos em tragédias como a que o RS viveu, em maio. _
Asilados e protegidos políticos
O asilo político à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada pela Justiça de seu país por lavagem de dinheiro em casos ligados à empreiteira brasileira Odebrecht, não é um caso inédito no Brasil. O governo brasileiro já oferece proteção a figuras controversas da política internacional. Confira, ao lado, casos emblemáticos. _
Roger Pinto Molina
Opositor ferrenho de Evo Morales, denunciou corrupção e foi acusado de "sedição" pelo governo boliviano. Em 2012, pediu asilo na Embaixada do Brasil em La Paz, onde ficou 15 meses até ser retirado em um carro diplomático brasileiro. Morreu em um acidente aéreo em Goiás, em 2017.
Cesare Battisti
Ex-militante de extrema-esquerda italiana, ficou conhecido pelo envolvimento com grupos armados na Itália nos anos 1970. Em 1981, conseguiu asilo político na França, revogado anos depois. Passou pelo México e chegou ao Brasil em 2004. Em 2009, Lula concedeu asilo político, ignorando um pedido de extradição da Itália - que o acusava de terrorismo. Em 2019, Jair Bolsonaro autorizou sua extradição, sendo deportado para a Itália.
Abdalá Bucaram
Foi presidente do Equador deposto em 1997 por "incapacidade mental" declarada pelo Congresso de seu país. Vindo ao Brasil com parte de sua família, viveu asilado por vários anos.
Demais casos
Outros dois casos que chamam atenção: Ronald Biggs e Manuel Zelaya. Os dois não receberam asilo político formal, mas foram protegidos pelo governo brasileiro.
Biggs viveu no país por cerca de 30 anos. Participou do famoso assalto ao trem pagador, em Glasgow, em 1963. Foi preso, fugiu do Reino Unido e chegou ao Rio em 1970, onde viveu até 2001, quando voltou a seu país e foi detido. Faleceu em 2013.
Já Manuel Zelaya foi presidente de Honduras entre 2006 e 2009, foi deposto por um golpe militar. Zelaya retornou clandestinamente ao país em setembro do mesmo ano e refugiou-se na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Após meses de impasse, em 2010 foi viver na República Dominicana, retornando em 2011.
Um olhar sóbrio sobre a crise institucional no Brasil
No meio do furacão, nada como o olhar distanciado. A revista britânica The Economist conseguiu isso no artigo que ganhou repercussão ontem sobre os poderes excessivos do Supremo Tribunal Federal (STF).
E o primeiro sintoma da lucidez do texto é a capacidade de análise desapaixonada - que consegue, por certo, provocar a ira de quem se ilude em eleger, de um lado ou de outro, mocinhos e bandidos no atual cenário político brasileiro.
Decisões monocráticas
O texto provoca tanto bolsonaristas quanto alexandristas - e lulistas. A tônica do texto é focada no excesso de decisões monocráticas na Corte. Mas sobra, literalmente ou no subtexto, para todos - intra e extramuros do Supremo.
O diagnóstico é: a mais alta Corte enfrenta crescentes questionamentos na medida em que tenta administrar temas políticos. Para restaurar a imagem de imparcialidade, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de golpe de Estado, deveria ocorrer no plenário do STF - e não pela Primeira Turma, composta pelo ex-advogado de Lula Cristiano Zanin e um ex-ministro Flávio Dino, além de Alexandre de Moraes.
Orientação liberal
A revista faz fortes críticas a Moraes, que está exercendo, segundo a Economist, "poderes surpreendentemente amplos, que têm como alvo predominantemente atores de direita".
É preciso ler o artigo com a consciência de que a Economist tem orientação liberal - e, até por isso, não personifica a culpa de um Brasil que parece andar para trás. A culpa não é só de um ou outro lado. Tampouco de um único poder da República, o que não isenta aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de terem tentado golpe de Estado. _
STF na berlinda
Outro ponto do artigo da Economist é impactante: todos presidentes brasileiros desde 2003 foram acusados de violar a lei. Daí a importância do olhar externo.
No texto, sobram críticas a integrantes do STF. Além de Moraes, chamado de "juiz estrela", o decano da Corte, Gilmar Mendes, é alvo pelo Fórum Jurídico de Lisboa. Dias Toffoli é mencionado pelos despachos individuais. Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, criticado pela declaração "derrotamos o bolsonarismo".
Esses fatores, diz a revista, comprometem a credibilidade do STF. E não ocorrem por acaso. Executivo e Legislativo caíram em descrédito, levando o Supremo a ampliar seu escopo em resposta a uma crise institucional. Quem se permitir aceitar críticas de fora e ler o texto compreenderá que a "anistia" resolverá o problema. A crise institucional em que nos encontramos é mais profunda. _
Casos de antissemitismo crescem 350%
Um relatório lançado nesta semana revela aumento de 350% nos casos de antissemitismo no Brasil, em 2024.
O documento foi lançado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), a Federação Israelita do Estado de São Paulo e o Departamento de Segurança Comunitária (DSC/FISESP).
Conforme o presidente da Conib, Claudio Lottenberg, o Brasil apresentou o maior aumento dos casos globais (961%) desde o início da guerra no Oriente Médio, deflagrada pelos atentados do grupo terrorista Hamas, em 7 de outubro de 2023.
No primeiro mês de conflito Israel-Hamas, houve aumento de 1.000% das denúncias, média de 12 denúncias diárias. O documento aponta um total de 1.788 casos, atingindo recorde histórico no Brasil, com aumento de 350% dos casos em 2024.
O ambiente digital é o principal vetor: 73% das denúncias ocorreram no ambiente online, com o X (ex-Twitter) liderando (48%) e o Instagram em segundo (37%). _
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