terça-feira, 25 de agosto de 2026

 

Pelo diploma

Um comentário feito recentemente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ressuscitou o debate nacional sobre a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício do Jornalismo. Como é de conhecimento geral, a profissão foi regulamentada em 1969 com a exigência da formação universitária, condição derrubada em 2009 pelo STF sob o pretexto de ferir a liberdade de expressão. Desde então, qualquer cidadão com registro no Ministério do Trabalho pode se credenciar como jornalista, o que abre as portas do ofício para leigos, incluindo pessoas com propósitos destoantes de uma atividade reconhecida como essencial à democracia. As mídias digitais potencializaram a deformação.

Ministros do STF favoráveis à revisão lembram que até integrantes de facções criminosas podem facilmente ocupar espaços jornalísticos, o que é verdade, mas esse argumento não me parece adequado para justificar a volta do diploma. O pessoal do crime também pode se candidatar a cargos públicos e até matricular seus representantes em universidades. O diploma, por si só, não garante competência e honestidade a ninguém. Mas a boa formação pode ser, sim, decisiva para o exercício do jornalismo ético e comprometido com o interesse público, o que ocorre majoritariamente com profissionais egressos de cursos superiores de Comunicação.

Há exceções de ambos os lados, reconheço. Estou no ofício há mais de cinco décadas e já tive a oportunidade conviver com colegas qualificados que não passaram pela Faculdade. Mas mesmo esses, quase sempre num esforço de autodidatismo, procuraram assimilar dentro das redações os fundamentos do jornalismo profissional, entre os quais a técnica de elaboração de notícias, a disciplina da verificação, a obrigatoriedade do contraponto, a responsabilidade na opinião e a busca incessante da verdade. É o que se aprende na Faculdade.

Por isso, sou amplamente favorável à exigência do diploma. Respeito opiniões contrárias, obviamente, desde que não se respaldem apenas em sofismas hipócritas como a lembrança de que o decreto regulamentador da profissão foi editado no período ditatorial - realidade também de outras carreiras nunca questionadas. 

NÍLSON SOUZA

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