Qual o problema de comprar imóveis com dinheiro vivo

Tão surpreendente quanto o levantamento de que 51 dos 107 imóveis negociados por sua família desde 1990 foram pagos, total ou parcialmente, com dinheiro vivo, foi a reação do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL):

- Qual o problema comprar com dinheiro vivo algum imóvel?

A coluna não fará juízo de valor sobre a atividade imobiliária. Mas vai tentar responder à pergunta do presidente-candidato que bate na corrupção. Em primeiro lugar, quitar um imóvel "em moeda corrente nacional" não é ilegal. Mas transações desse tipo embutem interrogações que vão da origem do dinheiro - seria lícita? - à prestação de contas ao Fisco - será declarado? Quando passa pelo sistema financeiro, deixa um rastro. Quando o evita, fica mais difícil de mapear.

O que passa pelo sistema financeiro pode ser foco do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1988. O órgão surgiu da pressão internacional contra a lavagem de dinheiro.

Esse órgão federal integra o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organização intergovernamental que desenvolve e promove políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Entre as normas do Gafi, uma aponta que "a falta de transparência com relação à titularidade e controle de pessoas jurídicas e outras estruturas ou com relação às partes responsáveis por transferências eletrônicas faz com que sejam vulneráveis ao mau uso".

Outro foco são as pessoas politicamente expostas - quem atua em alguma organização formal já teve de responder algum formulário com consulta sobre essa condição. A diretriz é exigir "diligência devida melhorada" a esse grupo, que, conforme o órgão internacional, pode "representar um risco maior de corrupção devido às posições que ocupa".

Na lista de proprietários desses imóveis, há outros três detentores de mandato, todos "pessoas politicamente expostas". Por qualquer critério de obediência à lei (o famoso "compliance"), deveriam ter ainda mais zelo com o registro de suas atividades financeiras.

MARTA SFREDO

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