Entrelacos

03 DE DEZEMBRO DE 2019

GERAL

Prefeitura da Capital propõe autolicenciamento ambiental

A prefeitura de Porto Alegre acompanha o movimento do governo do Estado e propõe, ainda que de forma mais branda, implementar o autolicenciamento ambiental para atividades de baixo e médio potencial poluidor na cidade. Pela atual classificação de risco, isso incluiria 219 atividades e tipos de empreendimentos como hospitais, cemitérios, criação de aves de corte e de suínos, oficinas mecânicas, lavanderias e shoppings.

O projeto, apresentado ontem pela prefeitura, tem o objetivo de agilizar a concessão de licenças, com base no pressuposto de que o empreendedor respeitará as regras ambientais. Atualmente, o empresário envia os estudos necessários e, se houver aprovação técnica da prefeitura, a licença é expedida. No autolicenciamento, juridicamente chamado de licença por adesão e compromisso, o empreendedor envia pela internet os documentos requeridos e, automaticamente, tem a autorização emitida.

Para os casos em que são exigidas três fases de licenciamento, a prefeitura só aplicará o formato de modo rápido para a etapa de operação (mantendo as fases de licença prévia e de instalação). Para situações em que há retirada de vegetação que estejam em área de preservação permanente ou em unidade de conservação, não há alteração.

- Estamos trabalhando com o princípio da precaução - afirmou Marcelo Grunwald, coordenador- geral de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (Smams), área responsável pelas licenças.

A secretaria calcula que, aprovado o projeto pela Câmara de Vereadores, metade dos atuais licenciamentos passariam ao novo formato. A meta da prefeitura é fiscalizar parte das autolicenças e, com técnicos liberados, agilizar os de alto potencial poluidor.

- A gente vai ter melhor aproveitamento, direcionando (servidores) para o monitoramento e fiscalização por amostragem. Vai ser autolicenciado, o responsável técnico preenche com as informações, a licença sai na hora, mas o poder público fará o monitoramento - disse o secretário de Meio Ambiente, Germano Bremm.

Multas

A prefeitura também propõe que, quando se descobrir fraude nos documentos usados para o autolicenciamento, sejam aplicadas multas de 120 a 2 milhões de unidades financeiras municipais - hoje, de R$ 501 a R$ 8,3 milhões.

Mesmo sem pedir urgência na votação do projeto, o prefeito Nelson Marchezan promete imprimir esforços de articulação:

- Vamos tentar um acordo com os vereadores para que passe pelas comissões da Câmara em conjunto. Vai ter uma agilidade elevada.

GABRIEL JACOBSEN