Entrelacos

21 DE DEZEMBRO DE 2019

META PARA JANEIRO

A nova batalha e a estratégia de Leite para aprovar pacote

Piratini avalia iniciar votação pela PEC da Previdência e deverá enfrentar maior resistência no projeto do Estatuto do Magistério

Vencido o primeiro projeto do pacote do funcionalismo, o governador Eduardo Leite passa a trabalhar na estratégia para convencer a base aliada a aprovar as demais matérias que ficaram pendentes de votação. Os deputados retomam as sessões a partir de 28 de janeiro em convocação extraordinária, mas ainda há resistências, sobretudo ao texto que altera o plano de carreira do magistério.

Ciente das dificuldades, a Casa Civil elaborou calendário de votações que reserva quatro dias para a apreciação dos projetos. Nem a sexta-feira, 31 de janeiro, foi poupada. Por conta do temor de atrasos, a posse do novo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), foi adiada da sexta para segunda-feira, 3 de fevereiro.

Na manhã seguinte à aprovação das novas alíquotas de contribuição previdenciária, Leite reuniu em seu gabinete o núcleo duro do governo. Ao lado do vice Ranolfo Vieira Júnior, do procurador- geral, Eduardo Costa, do líder do governo, Frederico Antunes (PP), e dos secretários Leany Lemos (Planejamento), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Otomar Vivian (Casa Civil), o governador festejou os 38 votos obtidos e fez projeção otimista para a apreciação do restante do pacote.

Alterações

Na quarta-feira, dois aliados surpreenderam ao não acompanhar orientação do Piratini. Capitão Macedo (PSL) votou contra e Issur Koch (PP) se absteve. Isolado no PSL, Macedo é considerado voto perdido em todo o pacote. Issur se comprometeu a apoiar o restante dos projetos.

Para aparar arestas e evitar novas defecções, a ideia é manter a base mobilizada durante o recesso. Governo e aliados estão montando um grupo de trabalho formado por técnicos do Piratini e assessores parlamentares. A equipe vai discutir mudanças a partir de 7 de janeiro para submetê-las ao governador já na semana seguinte. Os acordos para votação, porém, só serão fechados às vésperas da retomada das sessões.

Nas bancadas, é praticamente unânime o entendimento de que o governo terá de ceder e que as negociações devem ser conduzidas projeto a projeto. O Piratini, por exemplo, já admite modificar o texto que eleva alíquotas previdenciárias dos militares, aplicando os mesmos percentuais impostos aos civis. No total, serão votadas seis matérias que mudam os estatutos das carreiras e as regras de aposentadoria especial, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

Leite avalia abrir a convocação pela PEC. A ideia é iniciar pelo texto mais difícil (exigência de maioria qualificada, 33 votos, e rigidez das medidas impostas ao funcionalismo). A PEC extingue pagamento de gratificações e adicionais por tempo de serviço, veda incorporação de funções gratificadas e eleva idade e tempo de serviço para servidor civil e militar. Junto aos projetos que aumentam as alíquotas, completa a reforma da previdência estadual e tem impacto fiscal de R$ 17 bilhões em 10 anos.

Para o governo, uma vez aprovada a PEC, os demais projetos se tornam mais palatáveis à base, por suavizar algumas medidas. Mas a grande batalha continua sendo a mudança no plano de carreira dos professores. A flexibilização anunciada por Leite, com aumento das faixas salariais, não garantiu apoio para votação tranquila. Nas bancadas aliadas, há quem diga que concluir a aprovação da reforma da previdência já estaria "de bom tamanho", num sinal das dificuldades que o Piratini terá pela frente.

Leite também deve enviar novo projeto para regulamentar a pensão por morte dos servidores. Fruto de emenda do próprio governo, esse tópico foi aprovado na votação de quarta-feira, mas será vetado por ter ficado genérico demais. A nova redação especificará as circunstâncias em que a eventual morte de servidor no trabalho garante pensão vitalícia ao cônjuge, restringindo o direito a quem falecer em decorrência da atividade - policial morto em tiroteio, por exemplo, ante quem sofre infarto na repartição.

FÁBIO SCHAFFNER