02 DE ABRIL DE 2019
ARTIGOS
A SOCIEDADE GAÚCHA TEM PRESSA
Qualquer atraso nesta agenda, além de adiar as mudanças, frustra as expectativas da maioria da população, que elegeu o atual governo do Estado justamente para promover as reformas que foram amplamente debatidas durante o período eleitoral de 2018.
Entre elas, a prioridade está na diminuição do tamanho da máquina estatal, através do processo de privatizações, concessões e parcerias público-privadas, que ajudará no combate ao déficit estatal, e da indispensável adesão do Rio Grande do Sul ao plano de recuperação fiscal do governo federal.
Neste sentido, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apoia a PEC 272/2019, que dispensa a realização de consulta plebiscitária para a venda, alienação ou transferência de controle acionário da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás.
Não é mais aceitável, do ponto de vista da responsável gestão financeira, destinar verbas do erário público para reduzir o prejuízo de empresas estatais que, ao longo dos anos, não conseguiram equilibrar minimamente suas receitas e despesas.
A CEEE, com um patrimônio líquido negativo de R$ 2 bilhões, passivo trabalhista de R$ 793 milhões e a necessidade de aporte de recursos de R$ 2,1 bilhões até 2020 para não perder a concessão, acumula uma dívida de ICMS superior a R$ 1 bilhão.
A Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) tem, por sua vez, somente uma empresa federal como cliente, que também enfrenta problemas financeiros, que reduziu o contrato com a estatal gaúcha em 60%.
A Sulgás, em 22 anos, consegue fornecer apenas para Porto Alegre e Caxias do Sul, por falta de investimentos, sendo necessário um aporte de R$ 1,8 bilhão para a empresa atingir suas metas até 2030, recursos de que o Estado não dispõe.
Assim, a aprovação da PEC 272, encaminhada há mais de 40 dias para a Assembleia Legislativa, deverá destravar o processo das reformas aguardadas por todos os segmentos da população gaúcha, na mesma linha do programa de parcerias para estimular concessões e PPPs, recentemente lançado no Palácio Piratini e que igualmente deve ser aplaudido e apoiado por todos nós.
Presidente da Fiergs presidente@fiergs.org.br - GILBERTO PORCELLO PETRY
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