Entrelacos

23 DE ABRIL DE 2019
+ ECONOMIA

O QUE FAZER COM UMA CEEE ESTATAL?

Caso a proposta de privatizar a CEEE, no todo ou em parte, torne-se inviável, o Estado terá mais um na sua longa lista de problemas de difícil solução, como o rombo da previdência e o peso da folha de pagamento no orçamento. O caso mais grave é o do braço de distribuição, a CEEE-D, que leva energia até a casa dos gaúchos que moram em Porto Alegre, sul do Estado e Litoral Norte. O outro ramo da companhia, de geração e transmissão, atua em todo o Rio Grande do Sul.

Em 2018, o prejuízo da CEEE-D foi quase bilionário: alcançou R$ 989,3 milhões, salto superior a 1.000% ante o ano anterior. Parte desse aprofundamento se explica pela manobra contábil feita em 2017 para evitar dar partida na contagem regressiva que pode terminar na retirada da concessão da empresa para manter o serviço de transporte de energia até o consumidor final. Como não era um resultado sustentável, sem o artifício o buraco se aprofundou.

Conforme os termos da renovação da concessão, se a CEEE-D tiver geração de caixa negativo por dois anos seguidos, perde o direito. O resultado do ano passado acionou o cronômetro. Para este ano, as exigências para manter a concessão crescem.

Além de resultado financeiro positivo e melhora na qualidade do serviço prestado, a empresa ainda precisa começar a pagar parte dos juros de sua dívida. Sim, nem isso consegue fazer hoje. Aliás, a CEEE-D parcelou - e não está quitando - até o ICMS devido ao Tesouro do Estado. A dívida acumulada também avançou para além da casa do bilhão: cerca de R$ 1,6 bilhão.

Sem dinheiro novo, é difícil enxergar solução para a distribuidora. O remédio, vem repetindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela decisão de cassar ou manter a concessão, é aportar recursos. No final de 2017, a conta da agência reguladora era de que a empresa precisava de investimento de R$ 2,6 bilhões para evitar um curto-circuito. É bom lembrar que isso foi antes de mais dois anos de prejuízo no braço de distribuição.

Esse é um dos problemas que estará hoje nas mãos da Assembleia Legislativa. Será votada a proposta que prevê fim da exigência de plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás. Se as outras duas empresas podem ter outra destinação - a de mineração pode ser extinta, e a Sulgás, mantida, já que não gera rombo -, a estatal de energia só é recuperável se chegar um investidor com bala na agulha.

MARTA SFREDO