Entrelacos

01 de março de 2012 | N° 16995
EDITORIAIS ZH

ALENTO NA PREVIDÊNCIA

A aprovação, pela Câmara, do fundo de previdência dos servidores públicos federais, válido para quem tomar posse a partir da sanção das novas normas, que ainda precisam do aval do Senado, pode incomodar algumas categorias mais resistentes a reformas, mas significa um alento importante para o setor público.

O objetivo, no longo prazo, é justamente acabar com o rombo no pagamento de aposentadorias do funcionalismo. Hoje, essa é uma das principais pressões sobre o déficit público, que gera instabilidade financeira de alto custo para a sociedade, contribuindo para a manutenção de uma elevada carga tributária e de taxas de juros em níveis insuportáveis para quem produz e para quem consome.

Até certo ponto, são procedentes as alegações de líderes de entidades representativas do funcionalismo de que, sem vantagens como estabilidade e aposentadoria integral, o setor público corre o risco de perder atratividade e, em consequência, comprometer sua eficiência. Ainda assim, esses são aspectos que, historicamente, acabam contribuindo para uma acomodação dos servidores.

E o fato real é que a previdência do setor público, incluindo civis e militares, tem hoje um déficit estimado em R$ 60 bilhões. A situação é tão complexa, que, mesmo com a implantação da reforma, o déficit seria zerado apenas em 2048. Embora remoto, esse horizonte precisa começar a ser perseguido desde já.

As mudanças aprovadas agora pela Câmara – criando a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), responsável pelos fundos dos três poderes – constituem-se na terceira reforma do sistema em anos recentes.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concentrou-se nas mudanças no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, avançou em aspectos na previdência pública, tornando mais rígidas as exigências para a aposentadoria. A questão central, porém, constituída por receitas insuficientes para cobrir as despesas, ainda está por ser enfrentada.

Hoje, cada servidor contribui com 11% de seu salário para a previdência e a União com 22%, o que garante uma aposentadoria com o mesmo salário da ativa. Pelas novas regras, futuros inativos terão os ganhos limitados ao teto do INSS. Quem quiser ganhar mais poderá recorrer a um fundo de previdência complementar para o qual a União precisará fazer um aporte considerável num primeiro momento.

É certo que a aproximação entre as realidades de quem trabalha no setor público ou no privado irá gerar resistências. O fato, porém, é que a Câmara deu um primeiro passo importante ao aprovar regras mais realistas para a aposentadoria dos servidores federais, abrindo finalmente perspectivas de contenção do déficit público.