Entrelacos

21 de março de 2012 | N° 17015
EDITORIAIS

RETOMANDO O CONTROLE

Começa a trazer efeitos benéficos para o país a varredura exigida em outubro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff nos convênios entre o governo federal e organizações não governamentais. Depois de examinar 1.403 contratos, a Controladoria-Geral da União encontrou restrições em 305 e decidiu na última sexta-feira declarar impedidas de se conveniar com a União 164 entidades, além das 181 parcerias que já haviam sido canceladas em fevereiro.

Significa que o governo federal está retomando o controle das relações com essas entidades que foram idealizadas para contribuir com as sociedades democráticas, mas, por negligência na fiscalização, acabaram gerando deformações.

Foram sucessivos escândalos envolvendo organizações não governamentais que motivaram o governo a retomar o controle dos repasses de recursos para tais parceiros. Pelo menos dois ministros da atual administração acabaram afastados por causa de denúncias de irregularidades nas relações de suas pastas com clientes habituais de convênios – Orlando Silva, do Esporte, e Pedro Novais, do Turismo.

O primeiro não conseguiu explicar satisfatoriamente o desvio de recursos do projeto Segundo Tempo para reforçar o caixa do seu partido. Novais também caiu depois que a Polícia Federal investigou operações do Ministério do Turismo e prendeu 38 pessoas por suposto desvio de recursos do ministério para empresas de fachada.

A questão das ONGs está bem encaminhada, mas não está resolvida, pois a vigilância tem que ser permanente. Infelizmente, devido à permissividade com que este assunto vem sendo tratado por sucessivos governos, proliferaram no país entidades criadas apenas para embolsar recursos públicos, sem nada oferecer em troca à sociedade.

É tão grande o espectro de igrejas, empresas, institutos, fundações, movimentos ecológicos, indígenas e ambientais, que fica difícil distinguir as entidades sérias das oportunistas. Por isso, o controle não pode ser afrouxado.

Mas tem que se estender, também, às licitações públicas e aos demais negócios da administração em todos os poderes e em todas as instâncias da federação. As fraudes em licitações que vêm sendo denunciadas nas últimas semanas evidenciam bem a urgência de uma revisão geral nos mecanismos de fiscalização e transparência.

Não é possível que os órgãos criados para proteger a sociedade de desvios continuem atuando apenas de forma reativa, invariavelmente no rastro da imprensa ou de denúncias pontuais.

A exemplo de democracias mais evoluídas, o país precisa criar uma cultura de vigilância, não apenas para flagrar irregularidades, mas também para desestimular a ação de aproveitadores encorajados pela certeza de impunidade. Mais do que um direito, é um dever do governo manter-se vigilante – e os probos não se importam de ser constantemente observados.