17 DE OUTUBRO DE 2022
ARTIGOS
MORAR MELHOR É UM DIREITO DE TODOS
Porto Alegre vive uma gigantesca expectativa na área de habitação. Depois de meses de muito esforço e negociação, nossa cidade foi selecionada para obras dos programas Pró-Moradia e FAR Casa Verde e Amarela, com a construção de seis condomínios para mais de 800 famílias na Zona Sul. Nos últimos meses, as equipes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) não têm poupado esforços para aprontar os projetos e cumprir os prazos solicitados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e pela Caixa Federal.
Nos últimos dias, a imprensa noticiou um corte nas verbas do Programa Casa Verde e Amarela no próximo ano, limitando ao Fundo de Arrendamento Residencial apenas R$ 34,2 milhões, aproximadamente o mesmo valor arrecadado anualmente pelo Fundo Municipal de Habitação em Porto Alegre.
A notícia traz apreensão, pois coloca em risco a continuidade das contratações de ao menos três destes condomínios: Dona Zaida, Jacuí e Banco da Província; justamente aqueles destinados às famílias afetadas pelas obras da Tronco.
A prefeitura de Porto Alegre não medirá esforços para garantir que esta situação seja revertida. Já estamos em tratativas com a Secretaria Nacional de Habitação neste sentido e com boas perspectivas.
Temos a convicção de que o bom senso e a responsabilidade diante de uma realidade de um déficit habitacional no país de quase 6 milhões de moradias farão com que a situação seja revertida.
Ao lado da educação, da saúde, do trabalho, do lazer, da segurança, da previdência social, da proteção à maternidade e à infância e da assistência aos desamparados, a moradia é um direito social expresso no Artigo 6º da Constituição Federal.
Aqui em Porto Alegre estamos colocando na rua a primeira das ações do programa Mais Habitação: o Morar Melhor. Através da regulamentação da assistência técnica em habitação de interesse social, vamos melhorar a qualidade das moradias localizadas em áreas regularizadas no município.
É um passo na redução do déficit qualitativo. Mas nesta estrada, ninguém anda sozinho.
Precisamos dos recursos federais para a produção habitacional. E vamos seguir lutando por eles.
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