15 DE OUTUBRO DE 2022
FLÁVIO TAVARES
JUSTIÇA JUSTA
O poder judicial é o suporte da sociedade moderna. Os atos da nossa convivência acabam caindo em mãos da Justiça, decidindo o certo ou o errado. Por definição, a Justiça tem de ser imparcial para ser justa.
Por isto, é inquietante o anúncio do presidente Bolsonaro de que, se for reeleito, pensa em aumentar para 16 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo que depois ele tenha se desdito. Os adeptos do presidente já se manifestaram defronte à sede do STF pedindo para fechá-lo, e o próprio Bolsonaro se diz "perseguido" pela Suprema Corte.
Assim, o aumento do número de ministros-juízes vira tentativa de tornar o STF um apêndice da Presidência da República. Nos anos 1960, nem a ditadura militar ousou tanto ao aumentar o número de ministros. Na época, o general-ditador tinha poder total, mas - mesmo assim - houve cuidado nas escolhas.
Eu próprio o testemunhei ao ser preso em 1967, em Brasília (onde vivia), e ser libertado, meses depois, por um habeas corpus unânime do STF, relatado pelo ministro Odalício Nogueira, nomeado pela ditadura, mas que se pautava pela justa Justiça.
No caso do STF, a ditadura foi rigorosa e nomeou ministros com notório saber e que, mesmo conservadores ou direitistas, tinham visão ampla.
Agora, em plena democracia, assistimos a cenas deprimentes, com o presidente da República acompanhando o protesto de adeptos junto à sede do STF. Não opino sobre o tosco debate entre os dois candidatos a governador, pois Eduardo Leite e Onyx Lorenzoni, de fato, só trocaram insultos, sem planos administrativos.
Comento, porém, sobre a reunião pública em que a prefeitura da Capital expôs os planos de conceder a particulares os parques Farroupilha e Marinha do Brasil. O prefeito Sebastião Melo não compareceu, mas a secretária Ana Pellini expôs os planos. Frisou que a prefeitura não tem verbas para coibir vandalismo e depredações, restando apenas conceder os parques, mas sem os cercar nem cobrar ingresso. O lucro privado viria do estacionamento subterrâneo a construir sob o atual parque de esportes.
Em termos geológicos, porém, é temerário construir subterrâneos devido ao lençol freático, pois as chuvas do alto da Independência ali deságuam, alagando o que seria garagem.
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