OPINIÃO RBS
Palanque de antagonismos
Como era previsível, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar fraudes no INSS começou ontem com todas as características de palanque político. Antes mesmo da primeira sessão, já havia uma fila de quase mil requerimentos de parlamentares com pedidos de convocação de políticos adversários, o que evidencia muito mais a intenção de incriminar opositores do que a desejada moralização da Previdência Social no país.
Bastam dois exemplos para se ter uma ideia do que ocorrerá no âmbito do Congresso nesta antevéspera de ano eleitoral se os arroubos eleitoreiros não forem contidos: os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) protocolaram pedidos para o ex-presidente Jair Bolsonaro ser convocado; já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimentos para convidar os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há, ainda, pelo menos sete pedidos de parlamentares da oposição ao atual governo para que seja convocado como depoente o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Evidentemente, não deve haver restrições nem impedimentos para que pessoas ligadas de alguma forma ao escândalo sejam chamadas à CPI, independentemente de cargos que ocupem ou de grau de parentesco com ocupantes do poder. Mas deputados e senadores não podem ignorar que já existe uma investigação em andamento por parte da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União com a indicação clara de entidades e pessoas efetivamente envolvidas nas fraudes. Cabe lembrar que o delito apurado consistia no desvio ilegal do dinheiro das aposentadorias e pensões do INSS por meio de descontos não autorizados pelos segurados.
Portanto, os responsáveis diretos pelo crime continuado não são apenas os dirigentes das associações e sindicatos que se beneficiavam da ilegalidade, mas também servidores e dirigentes da administração pública que se omitiram diante das denúncias, o que pode, sim, incluir representantes do alto escalão dos governos em que as fraudes prosperaram. Neste sentido, parece correta a convocação de ex-presidentes do instituto de várias administrações. Mas o foco tem de ser a apuração efetiva de responsabilidades e não a execração pública de adversários políticos.
Como se sabe, a CPI do INSS já foi formada sob o prisma da disputa política, com uma manobra esperta - mas legítima - da oposição para assumir o comando da investigação. Ainda assim, a comissão é composta por uma maioria de senadores e deputados da base parlamentar aliada, o que, de certa forma, assegura algum equilíbrio nas tentativas e vetos de convocações. Porém, não é só isso que os cidadãos esperam de seus representantes.
A CPI do INSS só terá sentido se, em meio ao embate político, parlamentares comprometidos com a moralidade pública direcionarem a investigação para o que realmente interessa: a apuração de responsabilidades, o ressarcimento dos prejuízos causados, a punição dos culpados na forma da lei e com amplo direito de defesa e - o mais importante - a correção das falhas na administração da Previdência Social para que episódios tão vergonhosos como esse não voltem a se repetir.
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