Ministro alegou que ex-presidente, que já estava com tornozeleira e sob obrigação de recolhimento noturno, utilizou redes sociais de terceiros. Ele terá agora de permanecer em sua residência, sem usar celulares, e só poderá receber visitas autorizadas
Moraes diz que Bolsonaro descumpriu cautelares e decreta prisão domiciliar. Na decisão de ontem, Moraes afirmou que o desrespeito à cautelar foi "tão óbvio" que Flávio depois apagou a gravação, "com a finalidade de omitir a transgressão legal".
Moraes também cita o fato de outro filho do ex-presidente, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), ter publicado foto do pai com o pedido para que seguissem o perfil dele, e a ligação de vídeo feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato semelhante em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas mostrou o celular aos manifestantes.
"A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político", afirmou Moraes. "A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares - pela segunda vez - deve sofrer as consequências legais", acrescentou.
No último dia 24 de julho, Moraes já havia advertido Bolsonaro após ele ter exibido a tornozeleira durante uma visita à Câmara. O momento foi transmitido em redes sociais de aliados. Na ocasião, porém, o ministro alegou se tratar de uma "irregularidade isolada".
Reação dos Estados Unidos
Ontem à noite, o governo dos EUA, por meio do Departamento de Estado, condenou a ordem de Moraes. Afirmou que o ministro do STF é um "violador de direitos humanos" que usa as instituições brasileiras para "silenciar a oposição e ameaçar a democracia". E acrescentou que "todos aqueles que auxiliarem e incentivarem a conduta sancionada" serão responsabilizados.
Entenda o que muda na situação
AS NOVAS RESTRIÇÕES - Deve ficar o tempo todo no seu endereço residencial.
Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes autorizados ficam expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens.
Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
AS restrições anteriores que serão mantidas
Proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus, inclusive por intermédio de terceiros, que, desde já, estão proibidos de realização de qualquer visita ao réu.
Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
"Fim da democracia", dizem aliados; Flávio cobra posição de Alcolumbre
Aliados de Bolsonaro reagiram à decisão de Alexandre de Moraes. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou se tratar de uma "ditadura declarada" e defendeu o afastamento do ministro. "Hoje (ontem), a história registrou: acabou a democracia no Brasil. Não há mais instituições, há tiranos com toga. Eleição sem Bolsonaro é golpe! O povo não vai se curvar! Impeachment já!", escreveu, em rede social.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), citado na decisão, também questionou os motivos para a prisão: "Corrupção? Rachadinha? Desvio de bilhões? Roubou o INSS? Não. Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais".
"Inconformado"
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, se disse "inconformado". Já o presidente nacional do PP e ex-ministro de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PI), afirmou que a prisão é "um fato jurídico com que ninguém pode concordar". "Ainda acredito que a Justiça irá prevalecer no final", escreveu.
Em entrevista à CNN, o senador Flávio Bolsonaro disse ter recebido a notícia da prisão "com muita indignação" e afirmou que, com a decisão, "estamos oficialmente numa ditadura".
O parlamentar ainda cobrou um posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe colocar em pauta pedidos de impeachment de ministros do STF.
- Meu presidente Davi Alcolumbre, o que o senhor vai fazer em relação a isso? Eu sou um senador da República e quero proteção na minha Casa. Não é mais possível o senhor fazer como o (ex-presidente do Senado) Rodrigo Pacheco e ficar numa espécie de acordo com um ministro do Supremo, quando ele claramente descumpriu a lei de impeachment. O Brasil está essa bagunça porque o Senado não está fazendo sua parte - alegou o filho do ex- presidente.
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