Entrelacos

21 de Agosto de 2025

OPINIÃO RBS

Por uma investigação séria

Sob o sempre deplorável estigma da polarização política radicalizada, foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os desvios de recursos do INSS por meio de descontos ilegais nas aposentadorias dos segurados. Na disputa interna pelo comando da investigação, saiu-se vitoriosa a oposição ao atual governo, com a eleição para presidência e relatoria de parlamentares alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi escolhido presidente e indicou para relator o deputado Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (União-AL). O preferido do governo para a presidência era o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o indicado para relator, por acordo dos presidentes da Câmara e do Senado, seria o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Apesar do clima indesejado de competição eleitoral, foi legítima a vitória do grupo oposicionista, que soube melhor se articular.

Só não será legítimo nem aceitável que a investigação continue sendo pautada pela disputa eleitoral que se aproxima. O que se espera dos parlamentares, independentemente de alinhamentos políticos, ideológicos e partidários, é que efetivamente aprofundem as conclusões da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União sobre os desvios de benefícios do INSS. Todos os brasileiros sabem que a prática delituosa atravessou mais de uma administração - e que precisa ser definitivamente erradicada. É essa contribuição que os cidadãos esperam dos legisladores. Evidentemente, tal propósito não invalida a necessidade de punição para os responsáveis por ações e omissões que possibilitaram o descalabro.

Nesse contexto, cabe reconhecer como adequado o compromisso assumido ontem mesmo pelo senador Carlos Viana de que a CPI trabalhará com três focos: o esclarecimento do ocorrido, a punição dos culpados e a construção de mecanismos que impeçam a repetição de fraudes semelhantes. Este último aspecto é o que mais interessa aos aposentados e pensionistas. Para alcançá-lo, é imprescindível que os legisladores integrantes da comissão encontrem alternativas para blindar o INSS de ingerências políticas e interesses subalternos, moralizando de vez a administração da previdência pública no país.

Infelizmente, a perspectiva não é essa, como ficou evidente na acirrada disputa entre governo e oposição pelos postos-chave da comissão. Sempre que uma investigação parlamentar é instaurada em período pré-eleitoral, muitos de seus integrantes procuram utilizá-la como palanque para promoção pessoal ou para desgaste de seus adversários políticos. Neste caso, porém, os parlamentares não podem ignorar que a população estará mais vigilante do que nunca, tal foi a revolta provocada pela roubalheira de recursos de aposentados e pensionistas. 

Aqueles que não trabalharem pela apuração de responsabilidades, pela punição de culpados, pela busca de ressarcimento dos valores surripiados e pela criação de mecanismos eficientes de proteção e controle no INSS certamente correrão o risco de rejeição no julgamento das urnas.