Congresso é sequestrado e anistia é o preço do resgate
O que os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso estão fazendo - ao propor a obstrução dos trabalhos até que os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, pautem a votação do projeto de anistia - é uma espécie de sequestro dos deputados e senadores. A aprovação da anistia para Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe e nas depredações do 8 de Janeiro seria o pagamento do resgate.
Foi o que o presidente dos EUA, Donald Trump, tentou fazer ao vincular o tarifaço de 50% ao fim do processo contra Bolsonaro. Em outras palavras, é chantagem.
A nota do PL do Rio Grande do Sul, divulgada pelo presidente estadual, Giovani Cherini, é a materialização dessa chantagem. Cherini escreveu, postou nas redes sociais e distribuiu para suas listas de contatos, em forma de card, a seguinte mensagem:
"É fácil resolver a crise institucional no Brasil! Basta o Lula pegar o telefone, ligar para o Trump e dizer ?Vou permitir a aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita. E dar fim ao inquérito do fim do mundo, que está sendo conduzido de forma parcial pelo ministro Alexandre de Moraes?."
Motta e Alcolumbre
Noves fora a distorção cognitiva, que repete a ignorância de Trump em relação ao funcionamento dos Poderes - porque não cabe a Lula "permitir" a votação da anistia nem dar fim a um inquérito que, no caso, virou ação penal prestes a ser julgada -, a nota é uma afronta ao Legislativo e ao Judiciário.
Se Motta e Alcolumbre cederem à pressão dos bolsonaristas, estarão dizendo ao Brasil que está liberado atentar contra democracias, depredar prédios públicos, quebrar móveis e vidraças e danificar obras de arte. Mais do que isso, estarão sinalizando a futuros golpistas que é legítimo tentar virar a mesa quando não concordarem com o resultado da eleição.
Antes mesmo do pleito, Bolsonaro tentou criar o cenário para essa virada de mesa com uma campanha de difamação das urnas eletrônicas, sistema pelo qual ele e os filhos se elegeram em sucessivas eleições. A reunião com os embaixadores, em que colocou o sistema eleitoral sob suspeita, era parte dessa estratégia.
As sucessivas declarações contra as urnas, a pressão para que o Exército questionasse a integridade do sistema e tantos outros atos ocorridos antes e depois da eleição exigem que o processo seja levado até o fim. Não pode ser a chantagem de Trump, que desferiu um golpe na economia brasileira, a intimidar deputados e senadores que ao assumir se comprometeram a cumprir a Constituição. _
OAB-RS promove evento com cem palestras no Cais Mauá
Um dos principais eventos jurídicos do sul do Brasil teve início ontem: o Cidade da Advocacia. Promovido pela OAB do RS, oferece programação gratuita de palestras focadas em Direito, além de atrações ligadas a inovação, empreendedorismo e tecnologia.
Realizado no Cais Mauá, no Centro da Capital, a quarta edição registrou recorde de público no primeiro dia, com 24 mil inscritos. A programação celebra o mês da advocacia.
- Esse evento é feito para capacitação, networking e resgate do nosso orgulho e da nossa força institucional. Um evento com a cara da OAB do RS: aberto, democrático, inclusivo - celebrou Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS, no discurso de abertura.
A entidade promete cem palestras no evento, que se estende até sexta-feira, em nove palcos simultâneos. É possível realizar inscrição gratuita no site cidadedaadvocacia.com.br. _
Com Terra, PL gaúcho passa a ter seis deputados federais
A troca foi possível antes da janela porque o MDB deu a ele uma espécie de salvo-conduto, garantindo que não recorreria à Justiça para garantir a cadeira.
A convivência tinha se tornado insuportável, já que desde 2020 o deputado estava em rota de colisão com o partido, afastando-se do centro e votando com a direita. Com a entrada de Terra, o PL do RS passa a ter seis deputados e deve ganhar Maurício Marcon (Podemos) na janela de 2026.
Três deles estiveram ao lado de Terra e do presidente nacional Valdemar Costa Neto na filiação - o presidente estadual do PL, Giovani Cherini, Luciano Zucco e Ubiratan Sanderson. Os outros dois são Bino Nunes e Marcelo Moraes.
- Terra, que já foi ministro da Cidadania e do Desenvolvimento Social, terá no PL todo o acolhimento e o apoio para desenvolver seu trabalho - disse Cherini. _
O desafio do MDB para o ano de 2026
A série de encontros que o MDB vem realizando no Interior - o último foi sábado em Alegrete - tem dois objetivos principais: impulsionar a candidatura de Gabriel Souza ao governo do Estado e encontrar nomes competitivos para concorrer a deputado federal. O desafio do partido é evitar que se confirme a maldição de perder uma cadeira na Câmara a cada quatro anos.
Em 2026, o MDB não terá Marcio Biolchi, que vai deixar a vida pública, nem Osmar Terra (agora no PL). O primeiro suplente, Giovani Feltes, foi eleito prefeito de Campo Bom e não será candidato. _
Os novos objetivos do casal Alba
Para compensar a saída de Biolchi, Terra e Feltes da nominata federal, o MDB apostará na ascensão de três deputados estaduais: o presidente estadual do partido Vilmar Zanchin, o hoje secretário dos Transportes Juvir Costella e Patrícia Alba.
Em 2022, Patrícia concorreu a estadual e foi eleita. Seu marido, o ex-prefeito de Gravataí Marco Alba, tentou vaga na Câmara e ficou na suplência. Agora, Patrícia tentará ser federal e Alba, estadual.
Entre outras apostas estão a delegada Márcia Scherer, de Lajeado, e o vereador Moisés Scussel, de Bento Gonçalves.
Base de Leite quer derrubar penduricalhos
Deputados da base de Eduardo Leite querem que o governador revogue decretos que criam a licença compensatória para procuradores e auditores fiscais.
Segundo o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), o tema não deveria ser pauta no momento. Frederico discutiu o tema com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, ontem.
O deputado entende que o foco do governo deve ser nas obras de reconstrução e na melhora de índices de segurança e de educação.
- Não tem que ser pauta. O governo tem outras prioridades - reforçou Frederico.
Na Comissão de Constituição e Justiça, estão protocolados projetos de decreto legislativo da bancada do PT para derrubar a medida. O presidente da comissão é, justamente, Frederico Antunes. O penduricalho, que já existe no Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas e na Defensoria para compensar o excesso de processos, garante um dia de folga a cada três trabalhados.
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