Haddad faz apelo por pacto na economia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez ontem defesa de um pacto entre os poderes da República a respeito das contas públicas. O pedido foi feito no dia seguinte à decisão do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de derrubar a reoneração da folha de pagamento dos municípios.

Isso porque passaria a ser aplicada, desde ontem, a reoneração prevista na Medida Provisória (MP) 1.202, que retoma a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras de 8% para 20%. Em despacho, Pacheco prorrogou a MP por mais 60 dias, mas decidiu não estender o dispositivo sobre os municípios. O impacto nos cofres federais foi estimado por Haddad em R$ 10 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetou R$ 4 bilhões para este ano, mas não havia mapeado a repercussão sobre os próximos exercícios.

Em reação à decisão de Pacheco, Haddad enfatizou que há um esforço grande sendo feito para pôr "ordem nas contas", mas ponderou que as perguntas sobre impactos fiscais não devem ser endereçadas apenas ao Executivo.

- Precisamos de um pacto nacional dos três poderes para chegarmos aos objetivos pretendidos na área econômica. Não vai ser um ministério ou um poder da República que vai resolver a herança herdada do governo anterior - disse o ministro.

Questionado sobre eventual mudança na meta de resultado primário em meio às propostas discutidas no Congresso, Haddad disse que precisará fazer um balanço do que será aprovado em abril.

- Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. O trabalho que estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que precisamos encontrar fontes de financiamento para as despesas criadas - disse.

Negociação

O ministro citou, por exemplo, que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o programa Bolsa Família e o piso da enfermagem foram criados sem fontes de receita compensatória.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento dos municípios, além do fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O novo texto limita o benefício a cidades com até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895. Haddad disse acreditar na aprovação do projeto, mas reconheceu que será preciso negociação. Ontem, Pacheco disse estar aberto ao diálogo.

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