Entrelacos

18 DE ABRIL DE 2024

BÔNUS PARA JUDICIÁRIO MP E DEFENSORIA

PEC que turbina salário de juízes avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede "bônus" na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, o quinquênio.

O relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatou emendas que estendem o penduricalho para membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.

A proposta estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço de 5% do salário das carreiras da magistratura e do Ministério Público a cada cinco anos, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional. O texto é defendido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Hoje, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, que corresponde ao salário dos ministros do STF. Como o adicional é uma verba indenizatória, será acrescido à remuneração sem entrar no abate-teto.

A PEC foi aprovada por 18 votos a favor e sete contrários. Foram contra a proposta Alessandro Vieira (MDB-SE), Beto Faro (PT-PA), Eduardo Girão (Novo- CE), Jaques Wagner (PT-BA), Oriovisto Guimarães (Podemos- PR), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Sergio Moro (União-PR), ex-juiz federal, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estão entre os favoráveis ao texto.

Tramitação

No plenário, a PEC precisa ser aprovada por 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. Ainda não há data para o texto ser pautado, segundo a assessoria da presidência do Senado. Passada essa etapa, a proposta será encaminhada para a Câmara e precisará do apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos.

Estimativa do Centro de Liderança Pública diz que o efeito inicial é de cerca de R$ 1,8 bilhão. Segundo o estudo, o quinquênio vai beneficiar 31.822 dos 266 mil magistrados, procuradores e promotores que atuam no país. O levantamento também estima que 17,8 mil membros do Judiciário e do Ministério Público terão remuneração mensal maior que o teto constitucional.