A IMPORTÂNCIA DA LIÇÃO DE CASA

O cenário global tormentoso eleva a importância de uma condução macroeconômica responsável no Brasil. Neste momento, cresce a tensão no Oriente Médio após o ataque do Irã a Israel. Teme-se o risco de um conflito de grandes proporções na região, com consequências inimagináveis. Nos Estados Unidos, indicadores seguem a demonstrar a atividade aquecida, uma inflação resiliente e um mercado de trabalho forte. O resultado é a postergação do início do ciclo de corte do juro pelo banco central americano.

A economia global é interligada por inúmeros vasos comunicantes e, quando múltiplos sinais de alerta são disparados, as repercussões são imediatas. No Brasil, assiste-se a uma forte alta do dólar e à elevação dos juros futuros. A bolsa brasileira tem um dos piores desempenhos entre os emergentes no ano. O recente movimento de alta do petróleo no mercado internacional eleva a pressão inflacionária.

Todos esses fatores tornam, outra vez, necessário lembrar que, quando o ambiente externo fica hostil, mais importante ainda é fazer a lição de casa. Neste contexto, Executivo e Congresso estão a dever maior responsabilidade quanto aos gastos públicos. O governo Luiz Inácio Lula da Silva demonstra a todo momento ímpeto gastador e pouca atenção ao corte de despesas. Voraz em pressionar por emendas e bondoso em distribuir benefícios, o Congresso não fica para trás. As tentativas localizadas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de fechar algumas torneiras esbarram na resistência que o governo sofre no parlamento.

O novo arcabouço fiscal, com menos de ano de vida, já está crivado de furos e dribles. Na mais recente manobra, uma articulação da Casa Civil, em sintonia com o Congresso, abriu a possibilidade de antecipação no orçamento deste ano de R$ 15,7 bilhões em despesas extras. Por óbvio, a distribuição da bolada será dividida entre o Executivo e os parlamentares. Fica a sinalização de que o próprio governo contribui para desmoralizar o instrumento que criou para substituir o teto de gastos. A perda de credibilidade da regra tende a produzir deterioração de expectativas, o que primeiro afeta indicadores financeiros e, em seguida, a economia real.

Outro sinal preocupante veio da confirmação ontem de que o governo federal jogou a toalha de produzir um superávit equivalente a 0,5% do PIB em 2025, propondo meta zero, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Era outro compromisso do novo marco fiscal. Pioram, assim, as perspectivas quanto à trajetória da dívida pública do país.

Passa da hora de o governo deixar de tentar mascarar a realidade. O equilíbrio fiscal não será alcançado apenas com elevação de receitas. Será indispensável olhar a coluna dos gastos. Apesar de ser um ano eleitoral, o Congresso tem o dever de também demonstrar responsabilidade com o país. A tensão geopolítica, a incerteza quanto à política monetária nos EUA e o desarranjo interno nas contas públicas tendem ainda a aumentar as dúvidas sobre o ciclo de corte da Selic no Brasil. É ruim para o crédito, para a atividade econômica, para as finanças pessoais dos brasileiros e para os investimentos produtivos.

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