Entrelacos

27 DE NOVEMBRO DE 2019

LEITE EM BRASÍLIA

Três obstáculos travam adesão ao regime de recuperação fiscal

A adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal avançou com medidas austeras tomadas pelo Estado, mas encontra três obstáculos persistentes e que dependem de fatores externos: o cálculo real do gasto com pessoal, o pagamento de precatórios e a reposição dos depósitos judiciais utilizados no pagamento de despesas.

A avaliação é do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Após se reunir com o governador Eduardo Leite, ontem, em Brasília, ele evitou se comprometer com prazos para a assinatura do plano, mas admitiu que o auxílio deverá chegar ao Piratini em 2020:

- Espero que nos próximos meses a gente consiga resolver as pendências para assinar o acordo - disse.

Para Mansueto, o Estado está fazendo sua parte, em especial, com o envio de propostas que alteram carreiras e a Previdência do funcionalismo, além da autorização para a privatização de estatais.

Pelas regras atuais, o regime teria duração de até seis anos. Na primeira parte do período, o Estado ficaria liberado de pagar as parcelas da dívida com a União. A partir do quarto ano, a quitação seria retomada de forma gradual. A adesão também prevê empréstimo para o equilíbrio imediato das contas.

Na visão de Leite, o principal entrave para a assinatura é a falta de entendimento quanto à divulgação do índice de comprometimento com o pagamento de servidores, já que, historicamente, o Estado utilizou um número reduzido artificialmente, que impediria a adesão.

- Se o governo republicar sua despesa e isso for aceito pelo Tribunal de Contas, que é o que nós defendemos, está superada a questão - comentou o governador.

Caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entenda que é preciso alterar a forma de cálculo da Corte, a questão poderá se arrastar por mais tempo.

STF

O Piratini também acompanha com atenção a tramitação da proposta que poderá prorrogar até 2028 a quitação de precatórios. O entrave está nas mãos do Congresso. Uma mudança no texto, que amplia o prazo somente para as dívidas com empresas, poderá fazer com que o Estado tenha de canalizar um volume maior de recursos nos próximos anos para a despesa.

Um plano para a recomposição dos depósitos judiciais - valores em disputa por pessoas ou empresas, depositados em uma conta até decisão final da Justiça - também precisa ser detalhado, já que a legislação estabelece que o uso desses recursos não pode passar de 20%. A utilização pelo Estado chega próximo a 100%, superando a casa dos R$ 10 bilhões.

Ainda ontem, Leite se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O magistrado é o responsável pela liminar que suspendeu o pagamento da dívida gaúcha com a União, que mensalmente consumia cerca de R$ 270 milhões do orçamento. No encontro, o governador apresentaria ações que o Estado desenvolve para buscar o acerto com o governo federal.

MATEUS FERRAZ | RBS BRASÍLIA