Entrelacos

09 DE NOVEMBRO DE 2019

ATIVIDADES TERCEIRIZADAS

"Irmãs" Job de portas fechadas

Constituídas para dar seguimento às atividades da Alerta e da Abrasul, prestadoras de serviço de limpeza e vigilância fechadas por fraude ao fisco nos anos 2000, as "irmãs" Job Recursos Humanos e Job Segurança e Vigilância devem ser as próximas a sumir do mercado por causas de dívidas, punições, penhoras e indisponibilidade de bens. Elas já foram alvo de 6 mil ações trabalhistas, metade em andamento.

Os escritórios das duas Job na Capital estão de portas fechadas e placas de aluga-se foram penduradas nos muros, no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Avenida Brasil, na zona norte. A placa de identificação de uma das empresas está jogado no pátio. Ao menos 16 carros da frota da empresa seguem estacionados na garagem, parte penhorada por ordem da Justiça do Trabalho.

Dirigidas por Ronaldo Pinheiro Prates, filho do gestor da Alerta e da Abrasul, Luiz Paulo Pereira Prates, as empresas receberam R$ 394,1 milhões nos últimos 10 anos por serviços a Estado, União e prefeituras gaúchas. Desde o ano passado, estão impedidas de celebrar contratos com entes públicos por irregularidades na prestação dos serviços ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ) - pelo menos dois contratos com a Job RH foram rescindidos.

A contar de 2010, a prefeitura de Porto Alegre pagou R$ 21,2 milhões por serviços prestados pelas duas empresas, mas, não recebeu os impostos. Desde dezembro de 2005, o município cobra R$ 323,3 mil referentes a dívida de ISSQN da Job RH. Em abril de 2019, a prefeitura entrou com um segundo processo, cobrando R$ 29,6 mil da Job RH, decorrente de multa não paga por descumprir entrega de declarações de ISSQN entre junho de 2012 e maio de 2017.

Similaridade

Débitos fiscais da Job RH com a Fazenda Nacional somam R$ 8,2 milhões. E da Job Segurança e Vigilância, R$ 1,5 milhão. Em razão de dívidas fiscais e trabalhistas, sete imóveis da Job RH e 28 veículos estão indisponíveis, incluindo um Fusion 2014, com 33 restrições judiciais.

O eventual fim das duas Job lembra o método adotado por Alerta e Abrasul, citadas em inquérito civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2002. O texto afirma ter havido "inarredável certeza, que, mais do que frente a um grupo econômico, ou a uma sucessão de empregadores, se está ante a um único empreendimento, capitaneado pelo Sr. Luiz Paulo Pereira Prates, o qual conta com o auxílio de familiares, e no qual vêm sendo usadas, ao longo do tempo, razões sociais diversas, como escudo para sonegação, dentre outros, de direitos trabalhistas".

Em 2015, o sócio majoritário das Job, Ronaldo Pinheiro Prates, filho de Luiz Paulo, foi processado por apresentar ao Ministério do Trabalho recibos adulterados de pagamentos a empregados que trabalharam como recepcionistas em evento da Festa da Uva, em 2012. O caso resultou em condenação de um ano de prisão, cumprida como prestação de serviço.

Ronaldo é acusado de fraude em licitações investigada na Operação Purgato, do Ministério Público, que resultou em prisão temporária por cinco dias, em 2015. Desde 2017, responde a processo na 11ª Vara Criminal do Fórum Central de Porto Alegre.

Em desdobramento dessa operação, em julho passado, a 5ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a pedido da Promotoria de Combate aos Crimes Licitatórios, do MP, determinou a interditação parcial das atividades das duas Job e outras 15 empresas e as proibiu de assinar novos contratos com entes públicos. As empresas tiveram bens bloqueados para garantir ressarcimento de valores cobrados a mais em contratos, estimados pelo MP em R$ 6,6 milhões. Os bens de Ronaldo estão indisponíveis.