Entrelacos

18 DE NOVEMBRO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

O CUIDADO COM OS DADOS SIGILOSOS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, precisa dar uma explicação. Tem de esclarecer quais os motivos que o levaram a determinar que o Banco Central (BC) lhe remetesse as cópias dos relatórios de inteligência financeira elaborados nos últimos três anos pelo antigo Coaf. Com a determinação, Toffoli passou a ter acesso a informações sigilosas de quase 600 mil pessoas. Destas, 186 mil jurídicas e 412 mil físicas.

A atitude do presidente do STF não deixa de causar estranheza. Oficialmente, seria para entender melhor os procedimentos. Mas, diante da persistência de dúvidas quanto ao interesse ou à necessidade de obter esses dados, é aconselhável que o ministro venha logo a público para melhor aclarar as razões que o moveram. Enquanto as perguntas seguem sem respostas consistentes, paira no ar o sentimento de que Toffoli extrapolou seus limites ou, no mínimo, não agiu com sensatez.

Seria conveniente que essa manifestação ocorresse antes de quarta-feira, quando o plenário do Supremo deve julgar o processo no qual ele mesmo sustou todas as investigações em curso no país que utilizavam dados de órgãos de controle - como a Receita Federal e o próprio Coaf, agora denominado Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - sem prévia autorização judicial. A suspensão das apurações, vale recordar, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL), alvo de investigação do Ministério Público do Rio.

Sabe-se que a UIF fez um alerta sobre o imenso volume de dados que poderão ser acessados por Toffoli, inclusive com grande número de informações sobre pessoas politicamente expostas, com prerrogativa de foro ou de casos que tramitam em segredo de justiça. Mas a existência de movimentações atípicas, também é essencial reforçar, não significa necessariamente a existência de crimes ou irregularidades. Somente um alerta para que se possa averiguar de forma mais profunda a ocorrência de possíveis ilícitos.

O desconforto com o ato fez o procurador- geral da República, Augusto Aras, pedir na sexta-feira que Toffoli revogue a sua decisão. Tem razão Aras ao argumentar que a postura do presidente do STF foi demasiadamente interventiva, com o potencial de expor ao risco informações privadas, criando o perigo de afetar direitos fundamentais. Ainda na sexta, o presidente do STF negou o pedido.

Em um país em que vazamentos não são raros e muito menos o uso político ou para proveitos pessoais escusos, é preciso ter toda a cautela possível no manejo de informações sensíveis e que, portanto, precisam ser prudentemente protegidas e usadas apenas de acordo com a conveniência do interesse público e pelas autoridades competentes.