Entrelacos

16 DE NOVEMBRO DE 2019
RODRIGO CONSTANTINO

República de mentirinha

Talvez o leitor ainda esteja de ressaca por conta do feriado dessa sexta, mas caberia dedicar uns minutos à reflexão sobre mais este aniversário da proclamação de nossa suposta República. O presidencialismo no Brasil nasceu com um golpe militar positivista que derrubou a monarquia e proclamou a República em 15 de novembro de 1889. Desde então, tivemos sete Constituições, vários golpes, inúmeros escândalos de corrupção e dois casos de impeachment.

Digo suposta República pois uma República de verdade pressupõe o império das leis isonômicas, a "coisa pública" separada da mafiosa "cosa nostra" que trata o Estado como um puxadinho familiar, uma extensão de casa, bem ao estilo patrimonialista. Em outras palavras, exige um governo de leis, não de homens, ou seja, República não combina com arbítrio. E poder arbitrário é tudo o que vemos em nosso país.

No livro A História das Constituições Brasileiras, o historiador Marco Antonio Villa disseca os maiores absurdos das várias Constituições que tivemos. Na sua apresentação, a síntese é perfeita: "Não é exagero afirmar que os últimos 200 anos da nossa história têm como ponto central a luta do cidadão contra o Estado arbitrário. E, na maioria das vezes, o Estado ganhou de goleada".

Os britânicos sabem que a liberdade não vem de graça. Sua Carta Magna data de 1215 e impôs restrições ao poder do monarca. A América foi fundada como uma legítima República, protegendo direitos individuais dos cidadãos, contra o risco de "tirania da maioria" alertado por Tocqueville.

Já no Brasil, temos um presidente do Supremo Tribunal agindo como uma espécie de imperador absolutista, fora tantos outros abusos de poder por parte da classe dirigente. Roberto Campos escreveu: "Continuamos a ser a colônia, um país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às ?autoridades? - a grande diferença, no fundo, é que antigamente a ?autoridade? era Lisboa. Hoje é Brasília".

Está mais do que na hora de a população acordar para este lamentável fato, e passar a exigir mais respeito da elite governante. São nossos servidores, não nossos mestres ou senhores!

RODRIGO CONSTANTINO