Entrelacos

15 de julho de 2008
N° 15663 - Paulo Sant'ana

Omissão do governo

Se os Correios não estão entregando as correspondências ou atrasam a entrega, não tem explicação que o Banco Central não tenha ainda baixado a medida de que podem as contas serem pagas com atraso, sem qualquer prejuízo para os destinatários.

É brutal que as pessoas tenham de pagar juros por contas atrasadas por culpa dos Correios.

Evidentemente que com esses transtornos causados a toda a população, obrigada a pagar contas atrasadas por culpa da não-entrega em prazo hábil pelos Correios dos folhetos de recibos, que a greve dos postadores e dos carteiros ganha mais força e mais poder de barganha.

Só que os Correios são uma empresa estatal. Portanto, o atraso na entrega das correspondências é de responsabilidade do governo.

Então, como é que o governo não protege os governados, mandando o Banco Central, imediatamente, determinar que os bancos recebam as contas entregues com atraso sem cobrança de juros?

Só num país esculhambado pode acontecer isso. A população fica à mercê de uma greve por falta completa de sensibilidade do governo.

Se o sistema imposto em todo o país é o de postagem das contas em geral, quando entra em pane esse sistema, por outro lado tem de entrar em cena a ação firme do governo, não permitindo que os governados tenham prejuízo com o transtorno.

Até mesmo por uma questão de inteligência dos Correios, se as contas puderem ser pagas com atraso e sem cobrança dos juros, o poder de pressão dos Correios contra a greve cresce.

Mas não, o povo é espoliado sem nenhuma ação do governo. Só num país esculhambado pode acontecer isso.

Quem tem de sofrer com esta greve são os Correios. Esse sofrimento não pode ser legado e transferido para os destinatários da correspondência.

Até mesmo porque, se não sofrerem os Correios, pouco se esforçarão eles para acabar com a greve.

Ou seja, não são os Correios que estão tendo prejuízo, então ficam deitados em berço esplêndido.

Não é uma equação perversa?

Aí vem alguém e me diz que, pelo Código do Consumidor, se a fonte do débito postou a conta bem antes do vencimento, a responsabilidade pelo pagamento do atraso é do consumidor.

Mas isso em circunstância normal, quando os Correios estão funcionando corriqueiramente.

Quando há uma emergência séria e característica, como acontece com esta greve de dimensão nacional, o governo é obrigado a proteger os consumidores.

Quem é que vai poder ir até as empresas que emitem as contas para pedir segundas vias, como manda o Código do Consumidor?

Ninguém tem essa disponibilidade. Até mesmo porque há muitas contas que têm origem em outros Estados ou outras cidades.

O que está havendo é uma omissão governamental. Omissão de organização. E omissão de interesse: afinal, quem deveria ser atingida pela greve é uma empresa estatal. E isso mais ainda aumenta a responsabilidade do governo.

E é simples e se torna urgente a solução: basta que o Banco Central determine imediatamente que os bancos recebam as contas em atraso sem juros.

Afinal, essa medida de emergência em socorro dos consumidores só terá vigência durante a greve. Mas não é uma estupidez contra o povo que isso ainda não tenha sido feito?