Veto a celular nas escolas deve virar lei federal
Discutida em todo o país e vigente em alguns Estados e municípios, a proibição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula caminha para aprovação ainda neste ano no Congresso, em um raro episódio de consenso entre o governo e a oposição. O projeto apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) tramita desde 2015 e, neste ano, encontrou ambiente propício para avançar.
O texto restringe o uso dos aparelhos durante as aulas e nos momentos de intervalo, exceto em caso de atividades pedagógicas, mediante autorização dos professores, ou quando for necessário por razões de saúde ou acessibilidade. A regra valerá para alunos de escolas públicas e particulares.
A iniciativa tem simpatia de parlamentares de esquerda e de direita, passando pelo centro. Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi designado o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que implementou a restrição quando foi secretário municipal da Educação do Rio de Janeiro e já adiantou parecer favorável.
Otimista com um consenso "do PSOL ao PL", Alceu alinhou com a presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), para que o projeto seja votado ainda neste mês. Se for aprovado sem modificações, irá direto ao Senado, sem necessidade de passar pelo plenário.
- No Senado, já conversamos com o Davi Alcolumbre (que comanda a CCJ) e com o Rodrigo Pacheco (presidente) e eles estão dispostos a colocar em votação ainda neste ano. É um assunto muito discutido, todo mundo conhece e, se sair da Câmara com consenso, dificilmente terá alguma mudança - projeta Alceu.
Sanção encaminhada
Após a aprovação nas duas casas legislativas, basta a sanção presidencial para que a proposta se torne lei, o que não será uma barreira, visto que o próprio presidente Lula já defendeu a medida. Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) cogitou mandar um projeto com esse teor ao Congresso, mas desistiu diante do avanço do texto em tramitação.
No RS, a lei estadual que veta o uso dos celulares durante as aulas não é aplicada. Nesta semana, o governador Eduardo Leite pediu à Secretaria da Educação que estude a implementação da medida. _
Melo publica decreto que acaba com o teletrabalho
O prefeito Sebastião Melo publicou decreto que acaba com o trabalho remoto na prefeitura de Porto Alegre a partir de 2025. O teletrabalho foi adotado durante a pandemia e perdurava na gestão municipal desde então, mas Melo avalia que é preciso retomar a proximidade física das equipes para ampliar a agilidade do trabalho.
Hoje, dos 14,7 mil servidores ativos, cerca de 1,3 mil atuam em teletrabalho. A nova dinâmica para 2025 será alinhada pelas secretarias nos últimos 45 dias do ano. _
Conexão Tóquio-RS
De Tóquio, onde prepara a missão do governo estadual no Japão, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, reuniu-se virtualmente na sexta-feira com líderes de federações empresariais gaúchas. Lemos e o secretário do Trabalho, Gilmar Sossella, ouviram as considerações dos presidentes de Fiergs, Fecomércio e Farsul sobre o reajuste do salário mínimo regional.
A reunião foi solicitada pelas entidades após os secretários receberem as centrais sindicais na segunda-feira, data em que o governo protocolou o projeto que corrige o piso em 5,25%.
- Tivemos oportunidade de externar nossa posição, a mesma oportunidade que os representantes dos trabalhadores tiveram - disse o presidente da Fiergs, Cláudio Bier, para quem a reunião foi "cordial e produtiva". _
Redesenho administrativo
O prefeito eleito de Pelotas, Fernando Marroni (PT), prepara mudança na estrutura administrativa. Marroni vai retirar o status de secretaria da diretoria do Theatro Sete de Abril e das assessorias especiais de Governança, do Pacto pela Paz, do projeto Cidade das Crianças e do Conselho de Desenvolvimento.
Em contrapartida, serão criadas as secretarias da Mulher, de Igualdade Racial e de Defesa Civil, enquanto a pasta de Desporto será desmembrada da Educação e a assessoria de Comunicação ganhará status de secretaria.
O vereador Jurandir Silva (PSOL), que auxilia na transição, diz que a nova gestão vai enxugar cargos comissionados e valorizar servidores de carreira. _
Reforço jurídico em Brasília
O vereador afastado Pablo Melo (MDB) contratou o escritório do advogado Admar Gonzaga Neto para atuar em seu processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga já foi ministro da Corte e defende o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus familiares em ações judiciais.
Na sexta-feira, o escritório protocolou agravo contra a decisão do ministro André Mendonça, que negou seguimento ao recurso de Pablo no início da semana.
O vereador da Capital tenta garantir a validade de sua candidatura neste ano. Ele teve o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por ser filho do prefeito Sebastião Melo. Caso tenha sucesso, assumirá como titular em 2025 no lugar de Mauro Pinheiro (PP). _
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