O peso das emendas no orçamento
Sob aparente impasse no pacote de corte de gastos, a decisão está com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, a Instituição Fiscal Independente (IFI), descrita como espécie de "xerife das contas públicas", apontou em nota técnica o peso das emendas parlamentares.
Conforme a IFI, a proporção das emendas parlamentares impositivas (que têm de ser pagas) nas despesas discricionárias (não obrigatórias) aumentou de 11,1%, em 2020, para 16,8%, em 2024. E o analista da IFI Pedro Souza avaliou os 12 meses até setembro para constatar que o gasto total não obrigatório foi de R$ 153 bilhões, e todas emendas (impositivas ou não) somaram R$ 45,7 bilhões - nas contas da coluna, quase 30%.
Enquanto o pacote não vem, o dólar sobe. Pela manhã, chegou a tocar R$ 5,811, mas à tarde moderou a alta e subiu 0,56%, para R$ 5,769. Antes de prosseguir, é bom lembrar que foi a IFI que apontou risco de estrangulamento no orçamento em 2027, caso nada seja feito para conter as despesas obrigatórias.
- Reflete um duplo fenômeno: o fortalecimento das emendas parlamentares na definição do perfil dos gastos públicos federais, e o paulatino e radical enrijecimento do orçamento federal com o veloz crescimento das despesas obrigatórias (previdência, salários, precatórios, benefícios sociais), estrangulando cada vez mais a capacidade de investimento governamental - reforça o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.
Ou seja, as emendas são um dos nós que estrangula o orçamento. O objetivo específico da nota técnica é contribuir com o debate na véspera da votação do projeto que regula a aplicação desses recursos. Mas também dialoga com a cobrança feita por Lula de contribuições de outros poderes para o corte de despesas.
Na montagem do pacote, há duas novas especulações. Uma é limitar a 2,5% o aumento real do salário mínimo. Hoje, a regra prevê correção pela inflação, mais a variação correspondente ao aumento do PIB de dois anos antes. Para o próximo ano, portanto, valeria o crescimento de 2023, que foi de robustos 3,3%.
Outra "despiora" a combinação de multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Em vez de financiar todos os pagamentos, agora a alternativa é descontar da multa do FGTS o seguro-desemprego de cada um. Ao menos, fica menos injusto. _
A coisa foi feia, mesmo. Enquanto se discute o desgaste do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela disputa sobre o corte de gastos, aparece o nome do colega da Educação, Camilo Santana, como opção de sucessão a Lula.
Efeito Trump
O dólar se valoriza ante várias moedas. Outro "efeito Trump" foi redução nos preços do minério de ferro e do petróleo, dois dos principais produtos exportados pelo Brasil. Parte foi por medo das barreiras do republicano, parte por nova reocupação com os estímulos da China, considerados insuficientes. O programa de financiamento de dívidas é de 10 trilhões de yuans (R$ 8 trilhões), mas a necessidade pode chegar a 30 trilhões de yuans.
Nova exceção prevê torre com 2,5 vezes o limite
Depois de aprovar projeto da Melnick com altura acima da permitida, o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre vai avaliar amanhã o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do projeto do Grupo Zaffari na Avenida Praia de Belas.
Estão previstas cinco torres, todas acima do limite de 52 metros, ao lado do shop- ping. Uma tem 130 metros, o que projetaria ao menos 40 andares. A apreciação prevista para projetos especiais se iniciou na semana passada, mas foi adiada. Na sessão anterior, manifestaram-se conselheiros com relatos de vista. Estavam presentes seis moradores da região que se inscreveram para participar. Vinícius Ávila, residente no bairro Menino Deus, disse ter preocupação com o projeto:
- Estamos falando de um projeto que tem cinco torres. A menor delas já parte de 10 metros acima do que (permite) o atual Plano Diretor. A mais alta é duas vezes e meia maior. Se consultar moradores, muitos estão insatisfeitos.
O secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade e presidente do Conselho do Plano Diretor, Germano Bremm, pressionou:
A proposta vencedora do pleito, por ampla maioria, em todas as zonas eleitorais, é do prefeito Sebastião Melo, que defendeu em diversas oportunidades esse modelo de projeto. Não há nada de anormal.
Já existe um parecer favorável da conselheira Sônia Castro, representante do Gabinete do Prefeito. _
Carga horária menor exige produtividade
A proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL- SP) que busca o fim da escala 6x1 - seis dias de trabalho por um de descanso na semana - incendiou as redes sociais. A intenção é substituir o regime atual de 44 horas semanais por 36, o que daria quatro dias de nove horas ou cinco com 7,2 horas.
É uma ideia difícil de resistir. Como desejo, a coluna é a favor. Como aplicação prática no Brasil, é de dificílima implantação. Em julho de 2022, a jornalista que assina esta coluna participou de um pod- cast da Escola de Negócios da PUCRS sobre o tema.
Como observou no podcast o professor Ely Mattos, a produtividade média do brasileiro equivale a 25% da do americano. Significa que são necessários quatro brasileiros para dar conta do que um americano faz.
A organização sem fins lucrativos 4 Day Week Brazil fez estudo com a Fundação Getulio Vargas com 21 empresas em semana de quatro dias, sem redução de salários. Além do aumento da satisfação, 61,5% das companhias perceberam avanços na execução de projetos e 58,5% perceberam aumento na criatividade. Mas isso funciona para todos?
É preciso observar que o americano não é mais produtivo do que o brasileiro por ser... americano. No mais respeitado estudo internacional, o Pisa, os EUA estão longe dos primeiros lugares, em 34º posto. Mas o Brasil está em 65º.
Claro, nem toda falta de produtividade decorre do trabalhador. Outro estudo recente mostrou que a idade média dos equipamentos de produção no Brasil é de 17 anos. Se em nichos a redução da carga horária pode funcionar, valer para todos exige avançar na qualidade da educação. Sem isso, não há ganho de produtividade possível. _
Quero saber se também estão dispostos a abdicar do que é excessivo, se o Congresso está disposto a também fazer o corte de gastos.
Luiz I. Lula da Silva - Presidente da República
22% foi a alta do bitcoin em oito dias, a partir da vitória de Donald Trump para a presidência dos EUA. O republicano é visto como mais favorável ao desenvolvimento das criptomoedas.
E com menor tendência de regular a mineração, que provoca grande consumo de energia.
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