O possível asilo político de Bolsonaro
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), sob a suspeita de planejar um golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou recentemente que não descarta se exilar em uma embaixada caso tenha a sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal durante o processo penal. Mas o que significa isso? A coluna conversou com a professora e advogada de Direito Internacional Eveline Brigido sobre o assunto. _
O que é o asilo político?
Conforme a professora, é uma proteção que um Estado pode dar a uma pessoa que é perseguida política. Além disso, essa perseguição é de caráter individual.
Diferença do refugiado político
Eveline ressalta que há uma diferença entre asilo e refúgio. O refúgio é usado para refugiados, ou seja, grupos que estão sendo perseguidos por questões religiosas ou de violações de direitos humanos, principalmente vinculados às questões de guerra: - Se chegar um refugiado no Brasil, não podemos devolver ele, temos de receber e analisar. Ou concedemos o refúgio ou encaminhamos para a Acnur (agência da ONU para refugiados) verificar se um outro país pode receber.
Asilo político anula casos de crimes comuns?
A professora explica que não. Uma pessoa pode receber o asilo político, porém isso não anula os crimes comuns, por exemplo, homicídios, lavagem de dinheiro, entre outros. Ou seja, o asilo está relacionado apenas a crimes políticos.
Qualquer pessoa pode pedir asilo? Como funciona o processo?
Eveline explica que sim. Ao pedir asilo, a embaixada procurada irá investigar se a pessoa realmente está sendo perseguida e ela terá de comprovar o fato em questão.
Diferença entre asilo diplomático e territorial
A advogada explica que o asilo diplomático ocorre quando um asilado busca uma embaixada em território brasileiro e permanece no local, sem sair do espaço. Já o territorial trata-se de quando o perseguido consegue, via um salvo-conduto, um meio de transporte e consegue ir até o país.
A decisão de asilar ou não é de quem?
- A decisão é do país que está recebendo, independentemente de o governo brasileiro ser contra, tem de respeitar o país que recebe esse asilado - explica.
A embaixada é inviolável
Eveline explica que a embaixada, ou seja, o local onde a pessoa pede asilo, não pode ser invadida. - Temos a obrigação de defender e de não entrar. Existe o que chamamos de inviolabilidade dos locais da missão diplomática. Isso está protegido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - comenta, lembrando que não há força policial que possa interferir ou invadir uma embaixada.
Quais as saídas após uma pessoa ser asilada?
Eveline explica que há, geralmente, duas opções: ou a investigação em curso no Brasil acaba ou a pessoa consegue asilo territorial. Não há prazo para isso ocorrer. - Ou a investigação não vai adiante, não tem uma denúncia e não vai para um processo criminal. Ou se negocia a retirada do asilo diplomático para o territorial, para que a pessoa possa ser deslocada para outro país.
Ato marca o início das obras do Assentamento 20 de Novembro
Apesar de já estarem em andamento há alguns dias, as obras do Assentamento 20 de Novembro, no bairro Floresta, em Porto Alegre, terão largada oficial em ato às 17h de sábado.
Localizado na Rua Barros Casal, 161, o prédio, que pertencia ao patrimônio da União, será convertido em um conjunto habitacional sustentável para 40 famílias de baixa renda, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.
Os novos moradores do imóvel, que estava abandonado havia 50 anos, são do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), que lutam há 18 anos por uma moradia na Capital.
O assentamento foi resultado de uma negociação com o governo federal finalizada em 2016, quando a Cooperativa 20 de Novembro, entidade organizadora e responsável pela obra, recebeu a concessão do direito de uso do prédio. Em 2018, a obra estava licenciada, porém, em 2019, com a mudança de governo, as tratativas foram travadas. Neste ano, o processo foi retomado e, em outubro, foi assinado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa para a reforma.
- É o projeto da minha vida. São 18 anos e agora mais dois anos de obra, são 20. Um sentimento que compartilhamos, de estar construindo um projeto que não é só a nossa casa, é uma experiência de um projeto habitacional - explica Ceniriani Vargas, coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que irá morar com as duas filhas no local.
Conforme Ceniriani, a cooperativa não é apenas habitacional, mas também de trabalho, desenvolvendo frentes de costura, cenografia, alimentação e artesanato. _
No Litoral Norte, a piru-piru confere o drone
Durante uma pauta pelo Litoral Norte para um panorama das praias (leia mais nas páginas 4 e 5), o fotógrafo Jefferson Botega, ao realizar um voo de drone por Xangri-lá, deparou com uma ave que resolveu "dar uma espiada" no trabalho do repórter.
Trata-se de um piru-piru, comum na costa gaúcha, que vive entre as dunas.
Conforme o professor Paulo Ott, da Universidade Estadual do RS (Uergs), essa época entre a primavera e o verão é o período em que colocam os ovos:
- A espécie tem um comportamento parecido com o quero-quero, então provavelmente ela estava inspecionando o drone ou tentando avisar que o ninho estava por perto.
Segundo ele, a ave não apresenta riscos à população e não é agressiva.
O professor relembra cuidados para manter a espécie na região, como evitar a circulação de carros pela areia e até mesmo os cachorros soltos.
- Queremos tornar ela símbolo de conservação das dunas da região - disse. _
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