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Congresso tem mais controle sobre orçamento, aponta estudo
Levantamento mostra que emendas parlamentares no Brasil respondem por parcela maior das despesas na comparação com 11 países da OCDE. Em alguns, os deputados e senadores nem sequer podem fazer indicações. Votação de novas regras deve ser concluída nesta semana
Às vésperas da votação, pelo Senado, do projeto de lei que busca conter a expansão das emendas parlamentares, um estudo apontou que o poder do Congresso Nacional brasileiro sobre o orçamento federal é muito superior ao que acontece na maior parte dos países desenvolvidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O estudo foi realizado pelo pesquisador do Insper Marcos Mendes e pelo e ex-secretário do Orçamento Federal Hélio Tollini, que compararam a prática brasileira com a de 11 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Segundo o levantamento, a expansão das emendas no Brasil começou em 2015, quando o Congresso aprovou a PEC do Orçamento Impositivo, que tornou obrigatório o pagamento de parte das emendas individuais. Hoje, as emendas representam 24% das despesas livres do governo, mais que o dobro do segundo colocado, a Alemanha (9%), por exemplo.
"A principal conclusão é de que a forma como o Legislativo brasileiro atua no processo orçamentário é inusitada e, em termos de montante, muito superior ao observado nos demais países analisados. Não se justifica, portanto, a defesa da expansão das emendas parlamentares ao orçamento sob o argumento de que ?no mundo todo é assim?", aponta o estudo acadêmico.
Ainda segundo o trabalho, nesses países os parlamentos, em geral, têm a função de discutir as prioridades nacionais e de fiscalizar a execução do orçamento, e não de "interferir diretamente na sua elaboração, tampouco na execução do orçamento, destinando recursos para as bases eleitorais dos parlamentares, como ocorre no Brasil". Em dois dos países, Canadá e Austrália, nem sequer existem emendas.
A proposta
Criticado por entidades de transparência, o projeto que cria novas regras para emendas foi aprovado pela Câmara na semana passada. O texto altera o método de atualização do valor pago a cada ano, entre outros. A proposta ainda autoriza o governo a congelar o pagamento de emendas para cumprir as metas fiscais, na mesma proporção das demais despesas livres.
Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os pagamentos de emendas impositivas (ou seja, as que o governo federal é obrigado a executar) até que fossem estabelecidos requisitos de transparência. A decisão abriu uma crise entre os poderes. _
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