Entrelacos

17 DE FEVEREIRO DE 2023

PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN

Sindiágua pede estabilidade de servidor

Em audiência de conciliação na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ontem, o Sindiágua apresentou ao consórcio Aegea lista de demandas para o futuro dos servidores da Corsan caso se concretize a privatização da companhia pública. A empresa, que venceu o leilão em dezembro de 2022, ouviu os pedidos dos sindicalistas e comprometeu-se a apresentar contraproposta no dia 28, quando ocorrerá nova audiência de conciliação.

Primeiro a falar, o advogado Antônio Escosteguy Castro, da assessoria jurídica do Sindiágua, enumerou as principais demandas da categoria: 1) estabilidade de dois anos para os funcionários da Corsan (inicialmente, a Aegea havia proposto estabilidade de quatro meses); 2) prorrogação do atual acordo coletivo por dois anos; 3) substituição do IPE Saúde por plano de saúde equivalente; 4) garantia da manutenção da Fundação Corsan a todos os participantes, além de garantia do plano atual para quem já está em benefício ou tenha implementado as condições para o recebimento; e 5) manutenção dos cargos e salários conforme o plano de carreira atual.

- Nós estamos discutindo estabilidade e manutenção de emprego, não vamos discutir ainda demissões, mas gostaríamos de garantia da empresa de que eventuais demissões seriam por questões técnicas e não discriminatórias - destacou o advogado do Sindiágua.

Na sequência, o advogado da Aegea, Benôni Canellas Rossi, do RMMG Advogados, demonstrou satisfação pela abertura da negociação e questionou os representantes do sindicato a respeito de como seria recebida a hipótese de um plano de demissão voluntária (PDV). Os sindicalistas responderam que cabe à Aegea apresentar eventual PDV, e que a categoria irá analisar a contraproposta do consórcio.

Benôni propôs duas datas para novas rodadas de negociação com os servidores da Corsan: 28 de fevereiro e 2 de março. O Sindiágua concordou e ressaltou que irá chegar à proposta final durante a assembleia geral da categoria, marcada para 3 de março no Clube Farrapos, em Porto Alegre.

- O interesse do consórcio Aegea é ter a transição mais harmônica possível. Todas as solicitações vão ser avaliadas. Hoje (ontem), não temos nenhum retorno, mas as questões serão avaliadas - assegurou Benôni, após a audiência.

A negociação foi mediada pela juíza Ligia Maria Fialho Belmonte, titular da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Travas

Apesar do pontapé inicial na negociação entre sindicato e empresa na Justiça do Trabalho, há pelo menos outras duas ações no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ-RS), e uma no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que impedem a assinatura do contrato de compra e venda da Corsan. A data prevista para a conclusão da privatização é 20 de março, quando a Aegea espera assinar a compra.

Durante a audiência, o advogado Antônio Escosteguy Castro, do Sindiágua, ressaltou que a negociação na Justiça do Trabalho seguirá de forma paralela a outras iniciativas do sindicato, que busca a anulação judicial do leilão de venda da Corsan.

Até a véspera do encontro com os representantes da Aegea, a expectativa era de que os sindicalistas comparecessem à audiência de conciliação "só para ouvir" as propostas da empresa, sem apresentar demandas. A entidade reclama que não recebeu estudos exigidos pela Justiça a respeito dos impactos da privatização.

A Aegea rebate e diz que já demonstrou os estudos de forma indireta, mas prometeu formalizar os "fundamentos das propostas". O Sindiágua chegou a pedir o adiamento da audiência, mas não obteve liminar.

BRUNO PANCOT