Entrelacos

21 DE MAIO DE 2020

POLÍTICA +

Termina uma ilusão que durou mais de duas décadas

Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul apegou-se à ilusão de que a crise das finanças públicas seria resolvida com uma fórmula mágica: a compensação das perdas da Lei Kandir. Deputados de diferentes partidos reagiam a propostas de reforma na máquina pública com o argumento de que eram desnecessárias. Que o importante era brigar pelas compensações pelo que o Estado deixou de arrecadar com a isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, aprovada pelo Congresso em 1996.

Essa longa novela está chegando ao fim com um final que pode ser considerado feliz por quem achava que o Estado não receberia mais um centavo sequer e frustrante para quem sonhava com uma bolada de R$ 67 bilhões (a soma de tudo o que teria deixado de arrecadar desde que a lei entrou em vigor). Vendeu-se a ideia de que poderia haver um encontro de contas e o Estado teria a dívida com a União quitada nesse acerto.

Os Estados recorreram à Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ainda no governo de Michel Temer, que se aprovasse uma lei definindo as compensações aos Estados exportadores.

O acordo proposto pela União, aceito pelos governadores e homologado ontem pelo STF prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados e o Distrito Federal. Desse bolo, somente 10% virão para o Rio Grande do Sul, e a conta-gotas. Até 2037, o governo federal deve quitar R$ 58 bilhões. O resto fica para mais tarde ainda, sujeito a uma série de condicionantes.

Do total que entrar nos cofres do Estado, 25% terão de ser repassados às prefeituras.

O fim dessa novela significa o fim de uma ilusão. Daqui para frente, a busca de equilíbrio fiscal terá de ser feita por instrumentos clássicos, como a redução de gastos e o aumento da receita via crescimento da economia, diminuição de isenções fiscais e venda de patrimônio.

ROSANE DE OLIVEIRA