30 DE MAIO DE 2020
RODRIGO CONSTANTINO
Supremo arbítrio
Um grande debate político dividiu os dois filósofos gigantes gregos. Platão defendeu o conceito de rei-filósofo, enquanto Aristóteles, talvez mais cético com a natureza humana, preferia um governo de leis, não de homens. O estagirita desejava, assim, impedir o arbítrio e a sedução dos homens pelo poder ilimitado. Quando o Ocidente abraça a ideia de império das leis e limites constitucionais está dando razão ao tutor de Alexandre, o Grande.
Infelizmente, é mais fácil defender essa ideia na teoria do que na prática. As instituições, afinal, são formadas por seres humanos imperfeitos. O mecanismo de pesos e contrapesos surgiu para tentar impor freios aos poderosos, de todas as esferas de poder. Pretendia-se, assim, minar a ambição desmedida de uns por meio da paixão de outros, reduzindo o risco de um soberano absolutista.
O vigia maior, sem dúvida, deve ser a Suprema Corte, responsável por fazer valer a Carta Magna de uma nação. A missão precípua do STF é a de guardião da Constituição. Mas, como o poeta romano Juvenal já questionava, quem vigia o vigia? O que acontece quando esses "ungidos", apontados por políticos, excedem suas funções, rasgam as leis que deveriam preservar, sentem-se intocáveis?
Na teoria, cabe ao Senado tanto o filtro da escolha, por meio da sabatina, quanto a possibilidade de retirar os frutos podres, pelo impeachment. Mas é um poder demasiado concentrado no presidente da casa, e cabe perguntar: quando a sabatina é realizada por um Congresso sob mensalão, o que ocorre? Sabemos a resposta na prática: apaniguados petistas e advogados de bandidos tornam-se ministros da mais poderosa instância jurídica no país.
E o risco de abuso se torna crescente. Até vermos, estarrecidos, um inquérito ilegal ser aberto sem objeto definido, transformando seu relator, apontado de forma direta, em vítima, procurador e juiz ao mesmo tempo. É muito poder a quem não merece, e o resultado está aí: um Estado policialesco que invade a casa de cidadãos por críticas aos ministros do STF. É o supremo arbítrio de um STF que virou, certamente, uma vergonha nacional.
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