Entrelacos

FERNANDO SCHÜLER
20/12/2015 - 10h02 - Atualizado 20/12/2015 11h19

Um desafio ao lobby da educação estatal

O projeto de Goiás de colocar Organizações Sociais na administração de escolas públicas tenta mudar um modelo que já deu todas as provas de que não funciona

Insanidade é continuar sempre fazendo a mesma coisa e esperar resultados diferentes. A frase é atribuída a Albert Einstein, mas cabe como uma luva para descrever o que se passa na educação brasileira.

Nosso modelo de educação estatal já deu todas as provas de que não funciona. Os dados, todos conhecem. No ensino médio, os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram que estamos, literalmente, estagnados. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a posição do Brasil, em matemática, caiu, na última edição (2012), do 57o para o 58o lugar.

Mas o lobby da escola pública continua lá, impassível. Ele é formado pelos sindicatos de professores e por uma ampla gama de “especialistas” em educação. Confrontado com os resultados pífios da educação estatal, o lobby costuma pôr a culpa na “condição socioeconômica” dos alunos. Diz que tudo pode se resolver, no longo prazo, e estipula metas para o ano do bicentenário. E pede paciência. Paciência para os filhos dos outros, por óbvio, visto que seus próprios filhos há muito estudam em boas escolas privadas.

O governador Marconi Perillo, de Goiás, decidiu desafiar o lobby da escola pública. Vai aplicar na educação o modelo das Organizações Sociais (OS), já usado, com grande êxito, nas áreas da saúde e cultura, em São Paulo. Exemplos de Organizações Sociais são o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp). O modelo é simples: o controle e o financiamento são do governo; a gestão é privada, ainda que sem fins lucrativos.

O sistema é similar ao desenvolvido nos Estados Unidos, com as chamadas charter schools. Sua implantação não é uma tarefa simples. É preciso dispor de boas organizações privadas, para a gestão das escolas, contratos bem-feitos e medição constante de resultados. E tudo terá de ser feito, no início, sob oposição cerrada das corporações, ceticismo da imprensa e desconfiança pública.

De minha parte, penso que um modelo ainda mais inovador é o do voucher educação. Por esse sistema, o governo financia o aluno, diretamente. Dá a ele o direito de escolher onde estudar. O mesmo direito que tem a classe média, e do qual nenhuma família com maior renda abriria mão. 

O modelo do voucher foi testado, no Brasil, por meio do ProUni, implementado quando Fernando Haddad era ministro da Educação. O programa tem custo menor e resultados superiores aos do ensino estatal. Um estudo recente, com base nas notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), mostrou que os bolsistas integrais do ProUni obtiveram médias superiores aos da rede pública de ensino superior. Resultado que põe em suspeição a ideia de que “o aluno aprende menos porque é mais pobre”.

O maior mérito do modelo é permitir que alunos de perfis sociais diferentes estudem lado a lado. Compartilhem redes de relacionamento e condições mais equitativas para competir no mercado. Ele rompe com a segregação que o atual modelo produz.

A pergunta óbvia é: se o modelo funciona no ensino superior, por que não usá-lo também no ensino básico? A mesma pergunta vale em relação às Organizações Sociais. O governador Marconi Perillo parece ter encontrado a resposta: ele pode sim. Basta romper com certos preconceitos, estudar bem o assunto e pôr mãos à obra. Sucesso, governador!