02 de julho de 2015 | N° 18212
EDITORIAIS
UM AUMENTO INDECOROSO
Só há um caminho diante do absurdo aumento de salários dos
servidores do Judiciário, aprovado pelo Senado na terça-feira. É o do veto ao
projeto, como o Executivo já antecipou, não só por representar um privilégio,
em meio às dificuldades do país, mas por ser absurdamente imoral.
Neste momento dramático da economia brasileira, não há como
aceitar aumentos de 56% a 78%. Nem mesmo se a situação fosse de normalidade,
tal concessão poderia ser recebida com naturalidade. Tampouco deve ser levada
em conta a desculpa de que as correções serão pagas em seis parcelas, a partir
deste mês e até 2017.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sustentou a posição
do governo no argumento de que o custo do aumento é incompatível com as
tentativas de levar adiante um ajuste fiscal a ser custeado por todos. Essa é a
questão técnica a ser levada em conta. Além disso, é preciso considerar outros
aspectos envolvidos na afronta.
Um desses é a total desconsideração dos senadores pelas
circunstâncias econômicas e financeiras da maioria dos brasileiros. No ambiente
de insegurança em que vive o Brasil, a aprovação do reajuste – por mais
merecedores que sejam os servidores – é uma agressão não só contra o governo
fragilizado por um déficit crônico, mas contra a população.
O episódio reforça a sensação generalizada de que o Judiciário
é quase um Poder alheio à situação geral de penúria. Privilégios representados
por toda forma de auxílios, transformados em penduricalhos aos vencimentos dos
integrantes da magistratura, têm provocado críticas a instituições que deveriam
zelar pela equidade e pelo bom senso. O veto presidencial evita, além dos
efeitos em cascata do aumento indecoroso, que o Judiciário desfrute de mais uma
vantagem negada a outros setores da sociedade.
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