Entrelacos

Segurança, sim; barbárie, nunca
ANA JÚLIA CAREPA

Eis a condição que herdamos e que estamos empenhados em transformar. No caso da adolescente, o governo tomou medidas imediatas

A DETENÇÃO de uma adolescente numa cela de delegacia junto com homens durante 20 dias é algo abominável, bárbaro e inadmissível.

O fato de ter acontecido no Pará -embora não seja algo passível de acontecer apenas no Pará- corrobora a idéia, verdadeira, de que existe uma situação histórica dramática no Estado. É a condição herdada por décadas de descaso com os direitos humanos.

O sistema de segurança pública que encontramos quando assumimos o governo há quase 11 meses era uma máquina sucateada.

Além das dívidas, num montante de cerca R$ 290 milhões, sendo R$ 32 milhões na área da segurança, o número de agentes de segurança pública não correspondia às necessidades da sociedade.

Um único concurso público para a área da segurança foi realizado nos 12 anos anteriores. Não havia planejamento de ações integradas. Não encontramos diagnósticos ou análises.

Não havia policiamento especializado nas questões de gênero, exploração sexual e tráfico de seres humanos.
O cenário era de progressiva privatização dos serviços de segurança, fruto da ausência e da omissão do Estado.

É essa a condição que herdamos e que estamos empenhados em transformar.

No que se refere ao caso específico da adolescente, o governo tomou medidas imediatas: a proteção da jovem e de seus familiares e o afastamento do superintendente regional de polícia, de dois delegados envolvidos no caso e de três agentes prisionais, bem como a abertura de inquérito na Corregedoria da Polícia Civil.

O governo determinou, também, a realização de uma varredura completa no sistema de delegacias do Estado, verificando as condições de funcionamento de 150 unidades policiais em 132 municípios.

A varredura levantará em poucos dias as condições de trabalho dos servidores e de acomodação dos presos sob a responsabilidade do Estado.

Editamos decreto que determina a imediata transferência de presos quando a autoridade policial avaliar falta de condições mínimas de detenção. Com essa medida, reorientamos decisão do Judiciário do Pará, que não permitia a transferência de presos sem expressa autorização judicial.

Em pouco tempo, serão entregues seis novas delegacias no interior do Estado e mais cinco reformadas, todas com carceragem própria para mulheres.

Com verbas do governo federal, via Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), serão construídos um presídio, com 420 vagas, e dois minipresídios, com 136 vagas cada um. As medidas visam garantir tratamento digno para todos os presos.

O presidente Lula garantiu, ontem, que atenderá, ainda em 2007, a um conjunto de demandas da área da segurança pública que lhe foram encaminhadas pelo governo do Pará.

Esse investimento soma cerca de R$ 90 milhões, recursos que serão usados em ações do programa Segurança Cidadã.

O que nos trouxe ao governo do Pará foi o compromisso com a transformação da realidade social. Nosso programa de governo, centrado na proposição de um "Novo Modelo de Desenvolvimento" para a Amazônia, está orientado pela sustentabilidade ambiental e social e para a melhoria da qualidade de vida de todos os paraenses.

Essa transformação não é apenas necessária. Ela é condicional para o futuro do Pará. Se não tivermos coragem para fazê-la, não seremos capazes de reverter os índices sociais críticos que têm acompanhado a história recente do Estado.

Não se contém violência apenas com repressão. Se as ações repressivas são necessárias para conter a escalada desse mal, elas, no entanto, não são garantia de reversão dos quadros negativos existentes.

A violência é social e só é contida com educação, com saúde, com acessibilidade, com tecnologia, com a assistência social consciente e com uma politica de segurança que envolva a população, tornando-a co-responsável pela gestão dos recursos e dos processos da defesa social.

Apesar de os setores mais conservadores e elitistas da sociedade brasileira estarem procurando associar minha imagem às condições críticas da segurança pública no Pará, temos certeza de que prevalecerá a percepção do nosso profundo compromisso com a transformação social.

Temos a coragem e a humildade de assumir e reconhecer as condições negativas da segurança e da defesa social no Estado do Pará e para construir um plano de ação que seja conseqüente, efetivo e ágil.

Esse é o meu compromisso de governadora, mãe e mulher. É o compromisso central do governo do Pará na área de segurança pública: garantir a tranqüilidade de todas e todos, no campo e na cidade, com profundo respeito aos direitos humanos.

ANA JÚLIA CAREPA, 49, formada em arquitetura e urbanismo, é governadora do Estado do Pará. Foi senadora da República pelo PT-PA.