Entrelacos

25 DE JUNHO DE 2020

INFRAESTRUTURA

Senado aprova marco do saneamento

O Senado aprovou o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico. A medida estimula a participação da iniciativa privada no setor. O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários na apreciação ocorrida ontem à noite.

Depois de apelo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os líderes partidários anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudanças. Já aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O custo estimado da universalização dos serviços, segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de R$ 700 bilhões no período.

O novo marco do saneamento básico tem criado expectativas para a economia, sobretudo em momento à esperada retomada pós-pandemia do coronavírus. O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou ontem que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em 5 anos.

Economia

A nova legislação, em razão das carências do setor, é vista como ponto de estímulo do crescimento. Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que ao menos 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Isso ajuda na proliferação de doenças, argumento que fortaleceu a votação do projeto na pandemia.

O contexto atual deu força à proposta entre senadores. O projeto estava parado na Casa desde o fim do ano passado. Após pedidos da equipe econômica e do ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente do Senado delegou para Jereissati a missão de construir o relatório.

Jereissati levou menos de uma semana para sacramentar no parecer o mesmo texto que havia saído da Câmara. Entre os pontos a serem firmados em contratos está a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população. O projeto prevê que empresas privadas possam prestar o serviço. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas para os próximos 10 anos.

Composto por 23 artigos, o projeto do novo marco regulatório do saneamento deve ser sancionado sem demora pelo presidente. A ideia dos aliados de Bolsonaro é que as medidas possam vigorar já em 2021 para ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.

O líder do PT, Rogério Carvalho (SE), chegou a pedir a retirada do projeto de pauta, por, segundo ele, não ter relação com a pandemia. O pedido foi negado por Alcolumbre, que resolveu colocar sua decisão em apreciação no plenário. Com isso, o projeto foi mantido em votação, por 61 votos contra 12.