Entrelacos

28 de dezembro de 2016 | N° 18726 

EDITORIAIS

SEM FEITIÇARIAS

O governo Temer vai virar o ano com baixíssima popularidade e péssima credibilidade política, mas com alguns avanços visíveis na área econômica. A aprovação da PEC do teto dos gastos públicos e o encaminhamento das reformas trabalhista e da Previdência, juntamente com correções pontuais como o plano de reestruturação da Petrobras, indicam providências sensatas e bem-intencionadas no enfrentamento da crise econômica.

Como disse o próprio presidente nesta semana, durante cerimônia de saudação de fim de ano às Forças Armadas, no país “não há mais espaços para feitiçarias como imprimir dinheiro, maquiar contas e controlar os preços”. Não há mesmo. Com o impeachment e a Operação Lava-Jato, os brasileiros levaram um choque de realidade e passaram a controlar melhor a administração pública. Se os governantes não observarem boas práticas administrativas e não enfrentarem com coragem os entraves da economia, o país continuará enredado na burocracia, no paternalismo e nas maquinações políticas que retardam o seu desenvolvimento.

Como o combate à corrupção vem ocorrendo num ritmo inédito na história do país – nunca tantos poderosos vão passar a virada de ano na cadeia –, a reativação da economia passa a ser prioridade, especialmente por causa dos 12 milhões de trabalhadores excluídos do mercado de trabalho. Ninguém ignora que, ao enfatizar suas próprias realizações, o governo tenta dar visibilidade a sua agenda positiva para deixar em segundo plano as notícias ruins, notadamente as investigações sobre integrantes do primeiro escalão e da base parlamentar. Mas, independentemente de segundas intenções, o importante é que as medidas adotadas ajudem o país a superar logo esta crise que parece não ter fim.

A BRIGA DO IPTU

Não serve a ninguém esta batalha infantojuvenil protagonizada pelo prefeito atual e pelo futuro prefeito de Porto Alegre em torno do desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. A disputa de beleza e a tentativa de empurrar o ônus do desgaste político para o rival acabam confundindo o contribuinte e gerando prejuízos para o município, que está ameaçado de mais gastos para a impressão de novos boletos e até mesmo de ações judiciais por parte dos cidadãos que se sentirem lesados. Por que os senhores José Fortunati e Nelson Marchezan simplesmente não se reúnem, dialogam e buscam um acordo que efetivamente favoreça os cidadãos?

Um dos aspectos preocupantes no caso é que, mais uma vez, o ônus das dificuldades financeiras das prefeituras acaba ficando com os contribuintes, que vêm há algum tempo arcando com a conta da queda na qualidade ou mesmo descontinuidade de serviços públicos. A situação não é exclusiva de Porto Alegre, pois muitos prefeitos estão transmitindo o cargo para o sucessor em situação financeira ainda pior.

A disputa política em torno dos recursos do IPTU registrada nessa passagem de uma administração para outra na Capital, portanto, serve de alerta sobre o quanto os gestores municipais precisam prevenir as crises, procurando ajustar permanentemente as despesas às receitas efetivas. Tributos de qualquer natureza não pertencem a um ou outro gestor, mas ao poder público. O contribuinte precisa contar sempre com o máximo de transparência nas contas públicas e não é justo que seja envolvido numa disputa movida por interesses políticos