Entrelacos

16 de dezembro de 2016 | N° 18716

ARTIGOS | SÉRGIO HIANE HARRIS

A ENCRUZILHADA DO ESTADO

Temos discutido aqui na Assembleia Legislativa uma série de medidas que vão dar mais controle ao gasto do governo e permitir que recursos sejam melhor investidos. Aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Fundo Previdenciário para futuros servidores e vamos debater a transformação da licença- prêmio em licença-capacitação, o fim do pagamento de servidores cedidos a entidades sindicais, o repasse do duodécimo de acordo com a arrecadação entre outros pontos.

Teremos que dar ao Estado condições de eficiência, que ele caiba em um orçamento realista. Mas só a redução do seu tamanho não trará crescimento. É urgente tornar o Rio Grande do Sul atrativo, recuperando empregos e aquecendo a economia. E este é o momento em que toda a população gaúcha terá que participar da discussão sobre como reverter em bons serviços os suados e pesados impostos que pagamos diariamente. Entre janeiro e novembro de 2016, mais de R$ 103 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais foram arrecadados no Estado, mas o governo deve muito à sociedade gaúcha.

A calamidade financeira pela qual passa o Rio Grande do Sul nos colocou em uma encruzilhada. Os projetos enviados pelo governo ao parlamento gaúcho, quando mexem na estrutura do Estado, são chamados de pacotes de maldades. Mas que bondade está tendo o Estado ao longo dos anos com o cidadão que depende dos serviços para sobreviver? Acredito no caminho que serve à necessidade da grande parte da sociedade e não das minorias barulhentas e corporativistas. Infelizmente, tudo vai ser impossível ter, chegou a hora de priorizar.

PÓS-VERDADE SOBRE O DUODÉCIMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Segundo a própria Oxford, a mentira como a de que a permanência na União Europeia custava à Grã-Bretanha US$ 470 milhões por semana foi decisiva para a saída da Comunidade, mesmo que a informação fosse falsa e não estivesse calcada em nenhum dado objetivo.

Trago o conceito para a proposta de emenda constitucional do Poder Executivo que muda a fórmula de cálculo do duodécimo, ou seja, dos valores repassados anualmente ao Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Até o momento, discute-se o orçamento do ano que vem no parlamento, atinge-se o consenso de um valor, que é passado de forma fixa a cada mês. A nova proposta prevê que a flutuação da economia para menos determina o repasse a menor.

O formato proposto em nada ajudará o Estado a sair da crise econômica em que está envolvido, mas representa, caso aprovada pela Assembleia Legislativa, um 2017 cheio de dificuldades para os poderes e instituições. O dado objetivo é esse. Incontestável. 

Os valores retirados do Ministério Público, por exemplo, impõem à instituição severas restrições, dificultam o trabalho em várias áreas (inclusive no combate à corrupção), não aliviam as finanças do Estado e seu montante é ínfimo perto do orçamento total do RS. A pós- verdade estabelecida aponta que todos têm que colaborar com a crise, mesmo com os reflexos acima. Como diz Acácio, o interessante é que as consequências sempre vêm depois.