Entrelacos

14 de outubro de 2011 | N° 16855
EDITORIAIS ZH

MORALIDADE IMPOSTA

No rastro da lei federal da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de pelo menos sete Estados e 22 cidades tentam aprovar, ou já aprovaram, leis que evitam a contratação para o serviço público de pessoas em dívida com a Justiça.

Falta, ainda, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a norma maior já valerá para a eleição de 2012, mas, de qualquer forma, ela está servindo de inspiração para Estados e municípios que decidiram estender a restrição a outros âmbitos da administração – e não apenas a detentores de cargos eletivos.

Certamente, haverá entraves constitucionais a remover, mas o importante nem é a criação de novas legislações: é a consciência de que mandatos e cargos públicos não podem ser entregues a pessoas de duvidosa idoneidade.

Às vésperas das eleições municipais do próximo ano, a perspectiva de que uma inovação de âmbito federal comece a se ampliar já a partir dos municípios não poderia ser mais promissora. É inadmissível que brasileiros às voltas com o Judiciário devido a irregularidades anteriores na gestão pública possam ser guindados a cargos influentes, como secretários ou dirigentes de estatais, na maioria das vezes com salários elevados custeados pelos contribuintes e com orçamentos volumosos para controlar.

Por isso, só pode ser considerado promissor o fato de que, em Estados e municípios nos quais as exigências éticas se transformaram em lei, alguns candidatos de passado desabonador já hesitam em pleitear cargos ou chegam mesmo a desistir da oportunidade. O apadrinhamento político, tão comum na ocupação da máquina pública, nem sempre é suficiente para acobertar manchas na atuação pregressa do afilhado.

Além de exigir ficha limpa para a admissão de servidores nas três instâncias da federação, o poder público precisa apostar cada vez mais em mecanismos de transparência, que facilitem a fiscalização direta por parte da sociedade.

As manifestações de rua que começam a ganhar força em cidades de maior porte por todo o país, convocadas por meio das redes sociais, demonstram que a população está a cada dia menos tolerante com equívocos e atos de má-fé praticados por políticos ou por servidores em âmbito municipal, estadual e federal. Uma forma de contemplar as pressões é impor cada vez mais rigor nos padrões de funcionamento do setor público.

Por muito tempo, infelizmente, a máquina pública foi vista como uma alternativa para acomodar partidários políticos, na maioria das vezes como forma de pagamento, com dinheiro público, pela atuação em campanhas eleitorais.

A radicalização dos mecanismos de transparência e o recrudescimento na adoção de leis moralizadoras começam finalmente a moldar um novo quadro cuja configuração final vai depender em muito do acompanhamento direto por parte da sociedade.