
Compromisso com a transparência
A Polícia Federal (PF) desencadeou, ontem, uma operação para aprofundar as investigações sobre suspeitas de irregularidades envolvendo um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Embora o nome tenha sido preservado pela PF, reportagem publicada em Zero Hora pelo colunista Humberto Trezzi revelou tratar-se do vice-presidente da instituição, Edson Brum.
O papel fundamental desempenhado em sistemas democráticos pelos Tribunais de Contas regionais, aos quais compete fiscalizar as finanças de prefeituras e gestões estaduais, exige uma apuração célere, exaustiva e técnica. A despeito dos desdobramentos dessa operação, cumpre ainda destacar que se trata de um ponto fora da curva na história do TCE gaúcho - marcada pela prestação de serviços notáveis à sociedade.
Apenas nos últimos anos, ofereceu apoio técnico para auxiliar na reconstrução de cidades destruídas pela enchente de 2024, zelou pela infraestrutura de escolas públicas e propôs melhorias à Defesa Civil, entre outras ações destinadas a aperfeiçoar a gestão pública. O fato de fiscalizar outros entes, obviamente, não isenta o próprio tribunal de ser fiscalizado e de revisar seus mecanismos de autocontrole.
É com o intuito de preservar uma entidade que representa o monitoramento público sobre o erário que não devem pairar dúvidas sobre a lisura da atuação do TCE e de seus integrantes. Por isso, além de as suspeitas exigirem um trabalho exemplar de investigação, tornam imprescindível que a própria Corte reaja às necessárias averiguações com absoluta transparência e coopere com o trabalho da PF e com as determinações da Justiça.
Cabe à PF e ao Judiciário atuar com o máximo equilíbrio e garantir o amplo direito de defesa ao ex-deputado estadual Edson Brum - que nega ter cometido malfeitos no exercício do cargo que ocupa desde 2022 e ressalta não ter sofrido acusação formal até o momento.
A operação batizada como Circuito Paralelo investiga possíveis práticas de corrupção, tráfico de influência e associação criminosa. Brum é investigado pelo suposto uso do cargo e de suas relações políticas para atuar como intermediário de interesses empresariais junto a prefeituras. A suspeita é de que o conselheiro cobraria um percentual sobre negócios fechados. Contratos firmados em 2024, agora sob escrutínio, envolveriam a venda de telas interativas e kits pedagógicos a escolas públicas.
Como parte da investigação conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Porto Alegre, Lajeado e Guaporé, incluindo a casa do conselheiro e a sede do TCE.
Embora a incursão investigativa ao interior do tribunal represente um inegável constrangimento institucional, cabe lembrar que nenhuma estrutura pública está livre de eventuais malfeitos de seus integrantes - o que ainda não se comprovou no caso em questão, lembre-se.
A melhor forma de preservar a credibilidade é colocar-se à disposição para aclarar as desconfianças e, caso comprovada uma eventual transgressão, adotar medidas que reduzam o risco de novos desvios de conduta. A respeitável trajetória da Corte gaúcha permite acreditar que isso será feito. _
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