Entrelacos

13 de Novembro de 2026

OPINIÃO RBS

Regras mais adequadas à crise do campo

O Congresso aprovou nesta semana novas regras para a renegociação das dívidas rurais, tema especialmente caro aos produtores gaúchos, os mais afetados por eventos climáticos extremos. As alterações, que modificam medida provisória (MP) anterior sobre o tema, tiveram a relatoria do líder do governo na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (PT). O aperfeiçoamento das normas amplia as possibilidades de enquadramento e renova as esperanças no campo.

O texto vai agora à sanção do Palácio do Planalto. Diante da grave crise que aflige agricultores e pecuaristas de todos os portes, espera-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sensibilidade e sancione a matéria. Se fizer vetos, que sejam pontuais e não comprometam nada de essencial.

O próprio deputado Pimenta, próximo a Lula, reconhecia que a MP original não deu uma resposta adequada ao problema. O objetivo inicial da medida provisória era repactuar em torno de R$ 100 bilhões em todo o país, mas, diante das restrições normativas, não alcançou um quarto do projetado. Continuou necessária, portanto, uma mobilização para adaptar as regras à realidade.

Pelas projeções da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), cerca de R$ 42 bilhões em dívidas no RS precisavam ser renegociadas. A soma alcançada até agora, no entanto, era de R$ 9 bilhões. A entidade estima que, com as modificações, o valor pode dobrar.

O novo texto inclui no que pode ser rediscutido as pendências de Cédulas de Produto Rural (CPRs) vinculadas a cooperativas e cerealistas. Ou seja, as normas não se limitam mais às dívidas bancárias, o que aumenta em muito o alcance da medida. Também haverá flexibilização das regras para os laudos necessários à comprovação de perdas. Para pequenos e médios produtores, poderão ser documentos coletivos.

Convém lembrar que, além da perda de produção por repetidos anos com estiagens, os produtores enfrentaram uma conjuntura que tornou a saúde financeira das propriedades ainda mais frágil. Os preços dos principais grãos recuaram, enquanto os custos com combustíveis e fertilizantes dispararam em função das guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. O garrote do juro no país tornou o crédito tomado ainda mais oneroso. Os novos termos, agora, dão alívio não apenas aos produtores, mas para os demais elos da cadeia que também sofreram com o endividamento e com a incapacidade dos produtores de honrar seus compromissos. O Banco do Brasil, ao divulgar ontem o balanço do terceiro trimestre de 2026, creditou à inadimplência do agronegócio grande parte da razão para a redução de 66% de seu lucro.

Espera-se que Lula não tarde a analisar o tema. Como a MP original caducou ontem, as renegociações estão neste momento paralisadas. Os ciclos do campo não esperam prazos burocráticos e há milhares de produtores no aguardo de um novo fôlego para a retomada das suas atividades. Mas também é dever relembrar que não pode mais ser negligenciada a tarefa de adaptar a agropecuária gaúcha às mudanças climáticas, como forma de evitar que um quadro semelhante de endividamento se repita no futuro.