O LOTEAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA

Mazela histórica da política nacional, o loteamento da administração pública por critérios fisiológicos, como a retribuição a aliados políticos, o empreguismo de correligionários e a garantia de apoio nos parlamentos, volta a predominar tanto no âmbito federal quanto na maioria dos Estados brasileiros. Basta um olhar superficial sobre a formatação do ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se constatar que as escolhas essencialmente técnicas são minoritárias. O mesmo vem ocorrendo nas administrações estaduais, com poucas exceções em que a aptidão para o cargo prevalece sobre o interesse político. São raros os eleitos que cumprem suas promessas de campanha de se guiar pela cartilha da boa governança.

Na administração federal, até por seu gigantismo, o loteamento e o aparelhamento ficam mais escancarados e não se resumem apenas ao primeiro escalão. Só para ficarmos com um exemplo: quando assumir o comando do país, em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva herdará de seu antecessor 9.587 cargos comissionados para distribuir na Esplanada, sem contar instituições federais de ensino e agências reguladoras. Embora 60% dessas vagas devam ser ocupadas por servidores de carreira, de acordo com a legislação, as demais podem ser destinadas a apadrinhados políticos ou a amigos dos amigos, sem qualquer critério de competência comprovada. Segundo informações do próprio Ministério da Economia, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, o total de cargos e funções no Executivo federal ultrapassa os 90 mil.

É evidente, como a história recente do país vem demonstrando, que esse empreguismo desmesurado contribui para a ineficiência e até mesmo para a corrupção. Não que os servidores concursados estejam imunes à lassidão e mesmo a desvios éticos, deformações que ficaram fartamente evidenciadas na também recente Operação Lava-Jato. Mas a eficácia e a honestidade não podem ser negligenciadas numa seleção de pessoas para a administração pública. Não se trata aqui de uma simplória defesa do Estado mínimo, mas sim da desejada busca pelo Estado necessário e coerente com as demandas dos contribuintes.

Em contraponto, ainda que a população sempre veja com desconfiança a formação de novas estruturas governamentais, é compreensível que os eleitos busquem assessores diretos comprometidos com o próprio projeto político. Ninguém seria insensato a ponto de colocar inimigo na própria trincheira. Mas o patrulhamento ideológico também pode ser danoso, como já ocorreu há poucos dias no "desconvite" a um diretor da área policial por manifestações políticas pretéritas em redes sociais.

Se quiserem atenuar o desconforto da população com o loteamento político de suas administrações, os governantes eleitos deverão adotar uma política de total transparência em relação ao funcionamento da máquina, oferecendo periódicas prestações de contas aos cidadãos, de modo que a eficácia e a lisura dos escolhidos possa ser avaliada - e que a avaliação da sociedade sirva de parâmetro para eventuais correções.

OPINIÃO DA RBS

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