Entrelacos

12 DE DEZEMBRO DE 2022
+ ECONOMIA

Com risco, Corsan atrai interessados

Batalhas judiciais antes de leilões de estatais são quase regra, mas no caso da Corsan a artilharia jurídica afeta um escudo de defesa mais frágil. Diferentemente dos três braços da CEEE e da Sulgás, o processo de privatização foi iniciado tarde e exigiu mudança de modelo.

Por isso, no mercado a oportunidade é considerada arriscada, especialmente pela dúvida sobre a validade dos contratos com os municípios. Ainda assim, há informações de que ao menos três grupos estão dispostos a disputar a Corsan se de fato for a leilão no dia 20. Já teriam propostas prontas para apresentar até a próxima quinta-feira Aegea, Equatorial e Perfin.

A primeira é a maior empresa do setor no Brasil, que venceu a maior parte do leilão da Cedae, no Rio de Janeiro, e a parceria público-privada (PPP) que reúne nove municípios da Região Metropolitana, que originou a Ambiental Metrosul. É controlada pela Equipav, uma empresa de engenharia que vem focando no setor de infraestrutura e tem participação da Itaúsa.

A Equatorial é a companhia que venceu o leilão da CEEE-D e opera no Estado desde junho de 2021. Na época da vitória, já admitia interesse em saneamento. Em setembro de 2021, arrematou a concessão de serviços de saneamento do Amapá. A Equatorial é uma "corporation", ou seja, uma empresa sem controlador definido, que tem entre seus maiores acionistas Squadra Investimentos, Opportunity e o fundo de pensão canadense CPPIB, além do BlackRock, um dos maiores do mundo.

Perfin é uma gestora de investimentos focada em energia e infraestrutura. Fundada em 2002, foi comprada em 2007 por José Roberto Ermírio de Moraes Filho (Votorantim) e Ralph Gustavo Rosenberg Whitaker Carneiro. Entre os sócios, está o banco BTG Pactual. Em setembro, a Perfin foi uma das compradoras da usina a carvão Pampa Sul, em Candiota.

Voltando aos riscos, do ponto de vista dos potenciais compradores não está no radar a exigência de um órgão público para coordenar o saneamento no Estado, que ampara a liminar suspendendo o leilão - outras decisões contrárias foram derrubadas. O que inquieta é a situação dos contratos com as prefeituras, porque, no saneamento, o poder concedente é municipal.

Além dos 198 municípios que não assinaram aditivos para que a companhia siga operando o serviço, os que existem teriam problemas jurídicos que vão do formato pouco detalhado, que não inclui a forma de execução da meta - requisito do Marco Legal do Saneamento - à adaptação à mudança da forma de privatização da companhia.

No mestrado em Economia feito na Universidade de São Paulo depois de se formar em Administração pela Fundação Getulio Vargas, Alexandre Schwartsman foi colega do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em um vídeo que circula há anos, Haddad brinca que colou de Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), e de Naércio Menezes, professor do Insper. Só que muita gente levou a sério. Crítico ácido das primeiras sinalizações do ex-colega no Ministério da Fazenda, Schwartsman faz questão de repor a verdade: não houve cola.

Ter ministro definido ajuda?

Ajuda para ter alguém de quem reclamar. Embora não se possa dizer que será rainha da Inglaterra, vai atuar como manifestação do consenso da liderança petista. Vai fazer aquilo que o círculo mais próximo de Lula definir. O maior sintoma é que o grupo de Economia da transição não foi ouvido sobre o tamanho do waiver fiscal (a "licença para gastar" da PEC).

Sobre Haddad, a história da cola é verdadeira?

Não, isso foi uma brincadeira. Fernando não colou de mim no mestrado. Acho que ele havia acabado de entrar no Insper (como professor), não lembro bem o contexto, achou que eu e Naná estivéssemos na plateia e fez essa piada. Era um grupo pequeno, muito próximo, estudávamos muito juntos. Não existe essa história de ele colar de mim, até porque não faz sentido colar no mestrado. Foi uma brincadeira, sem qualquer base na realidade.

Qual seria a política petista?

O que estamos vendo é a reedição da Nova Matriz Econômica (que marcou parte do segundo mandato de Lula e os de Dilma Rousseff). Há uma baita expansão fiscal, permeada pela ideia de que gasto público é vida. Já há manifestações de como engajar o BNDES na história. Todas as manifestações até agora apontam para uma nova matriz 2.0, ou 2.023.

A tese que a PEC não representaria expansão fiscal, porque recomporia em 2023 e 2024 o volume de gastos em relação ao PIB de 2022, não é correta?

Se estivesse, estaria passando uma PEC de R$ 70 bilhões, mais do que suficiente. É uma tese equivocada, inclusive porque fazem a conta com um PIB mais alto do que vamos enfrentar. Além disso, para o controle da inflação, o Banco Central estava contando com contração fiscal (menos gastos). Então, é expansão fiscal em relação ao que o BC estava projetando. Temos uma economia com problema inflacionário. O BC não está tentando reduzir a atividade à toa, mas porque precisa baixar a inflação. Aí vem a política fiscal em sentido contrário.

Diante da situação do orçamento de 2023, não era necessária uma recomposição?

Depende para quê. Se fosse única e exclusivamente para manter o Bolsa Família em R$ 600, bastariam R$ 70 bilhões. Como é possível que o Brasil gaste 20% do PIB e falta dinheiro? Falta vontade de ligar com outros problemas. Não posso imaginar que todo esse gasto seja útil e eficiente. A proposta tem objetivos meritórios, ninguém é contra cuidar dos pobres. O Brasil precisa aprender a cuidar melhor do dinheiro, não mede resultado. A expansão fiscal pode ser a mais meritória do mundo, mas significa que, tudo o mais mantido, vai virar mais juro ou mais inflação.

+ ECONOMIA