Martelo batido, incertezas à frente

A oferta da Aegea sugere que a gigante do saneamento tinha conhecimento de que não teria adversários. Na proposta entregue ainda no dia 15, decidiu oferecer ágio simbólico de 1,15%, diferentemente do que fez na oferta de blocos da Cedae, do Rio de Janeiro, quando propôs valores pelo menos 100% acima do preço mínimo. Ao menos um dos grupos com interesse na Corsan, Perfin, acabou formando consórcio com a Aegea, assim como a Kinea, gestora de investimentos ligada ao Itaú Unibanco. A Itaúsa já havia feito aporte de R$ 1,3 bilhão na Aegea, ficando com 12,8% da empresa. A Equatorial, também apontada como candidata, não apresentou proposta.

A direção da Corsan havia viajado a São Paulo, na véspera, sem saber se o leilão seria realizado ou não. Embora o número de ações tenha sido menor do que as que cercaram a venda da CEEE-D, a natureza era muito diferente das anteriores, o que exigiu do grupo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma atuação inusual.

Assim como a venda da CEEE-D teve uma batalha pós-leilão, o mesmo vai ocorrer com a Corsan. Três medidas impedem a assinatura do contrato de compra e venda até que a estatal esclareça o processo de definição do preço mínimo e faça conciliação sobre pendências trabalhistas com os seus funcionários: uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE), outra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e ainda uma terceira resultante de uma ação popular. A data prevista para a troca de mãos é 20 de março de 2023. Caso não seja possível resolver as pendências jurídicas até lá, o prazo pode ser estendido.

Embora ambas tenham potencial para provocar novas dores de cabeça jurídicas, o retrospecto da CEEE-D mostra que há remédios legais possíveis mesmo para questões complexas. Ao falar antes da abertura dos envelopes, o CEO da B3, a bolsa de valores do Brasil, Gilson Finkelstein, mencionou o "tão esperado" leilão da Corsan.

O formato da venda é inédito no Brasil. É a primeira vez em que uma companhia inteira de saneamento é privatizada. Nos Estados que já contrataram empresas privadas para prestar serviços, o formato escolhido foi a concessão de blocos, caso de Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá.

Não era o modelo do "plano A" do governo do Estado, que chegou a tentar uma capitalização, com oferta de ações e manutenção de participação acionária na empresa. Só quando ficou claro que não seria possível, o Piratini desistiu e decidiu adotar a venda integral da empresa, considerada "desafiadora" dado o curto prazo de preparação. Em apenas cinco meses, o martelo foi batido.

Falta resolver as pendências que impedem a concretização da venda. No caso da CEEE-D, eram no mínimo tão complicadas quanto, e foram resolvidas. Será preciso repetir a fórmula.

Entre os obstáculos, ainda está a forte resistência do sindicato dos trabalhadores da Corsan, o Sindiágua. Logo depois do leilão, a entidade distribuiu nota em que seu presidente, Arilson Wünsch, anuncia a intenção de intensificar a batalha jurídica:

- A água é pública e não pode ser privatizada. Vamos anular esse leilão.

MARTA SFREDO

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