A CONTA DA CRISE INSTITUCIONAL

Não são apenas os problemas imediatos dos brasileiros, como desemprego e inflação, que parecem ter ficado sem a devida atenção em Brasília devido à crise política e institucional. É preocupante a percepção predominante de que pautas estruturais, como reformas e privatizações, assim como outros temas relevantes, ligados a soluções para impasses no orçamento, passaram a ser ameaçadas em meio ao acirramento de ânimos entre governo federal, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma péssima perspectiva. O recuo do presidente Jair Bolsonaro, com a nota divulgada na quinta-feira, um aceno para a retomada do diálogo, ainda precisa produzir resultados práticos. Isto inclui o fim dos ataques e uma maior dedicação às pautas que verdadeiramente interessam ao Brasil.

Observa-se que, hoje, o governo federal não consegue manter uma interlocução de alto nível e produtiva com as duas casas. Passa pela mais alta corte do país, por exemplo, a negociação que poderia permitir tirar precatórios do teto de gastos, criando espaço no orçamento para o novo Bolsa Família. As pontes implodidas pela beligerância constante, que se espera tenha um cessar-fogo definitivo, dificultam uma solução consensual, que em si já era controversa.

A reforma do Imposto de Renda, também de qualidade duvidosa, enfrenta grande resistência no Senado. A tramitação de outras etapas da reforma tributária e mesmo da administrativa, essenciais para melhorar o ambiente de negócios, tornar mais eficiente o serviço público e racionalizar gastos com pessoal, passa a ser uma incógnita. Tanto pela desarticulação política do governo quanto pelas relações conflituosas e mesmo devido à pouca energia despendida pelo Executivo com a pauta econômica. O próprio presidente da República, que personifica o Executivo, deveria se aplicar mais a buscar soluções para os problemas palpáveis do Brasil. Mesmo os articuladores políticos do Planalto gastam mais energia e tempo apagando incêndios do que tratando de destravar a pauta econômica no Congresso.

Esta pouca atenção cria outros inconvenientes, como maior espaço para ceder a pressões corporativas e desidratar o texto da reforma administrativa. No caso dos impostos, mesmo entre forças produtivas cria-se a percepção de que, diante do risco de piorar o que já está ruim, o melhor seria deixar como está. O andamento de privatizações como as da Eletrobras e dos Correios, da mesma forma, está diante do perigo de paralisação, devido aos mesmos fatores. Enquanto as cabeças batem, a tendência é de que o Congresso priorize o orçamento de 2022, no qual inclusive estão os interesses mais imediatos dos parlamentares.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que "o barulho sobre instituições e democracia" tem o potencial de atrapalhar a recuperação da atividade. Bolsonaro esteve na Expointer no sábado e mostrou que tem popularidade em certos setores da sociedade. Ainda poderia usar esse capital, portanto, para um esforço construtivo.

A conta da desarmonia surge na forma de aumentos dos preços, risco de estagnação e dificuldade para diminuir a alta desocupação, por exemplo. Não é admissível perder nova oportunidade para modernizar o país. Seria benéfico para o Brasil, e até para os interesses eleitorais de Bolsonaro, se sua postura mudasse definitivamente.

OPINIÃO DA RBS

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