Entrelacos

 TCE dá prazo para que Corsan e Governo se manifestem sobre quebra total do sigilo da privatização

Empresa foi arrematada em leilão pelo grupo Aegea, mas ações judiciais têm barrado a conclusão do negócio

JEFFERSON KLEIN/ESPECIAL/JC

Bárbara Lima

Após o pedido dos deputados Jeferson Fernandes, Miguel Rossetto e Zé Nunes, que solicitaram a quebra de sigilo total do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a relatora do caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina Moraes, deu cinco dias (a contar a partir da última segunda-feira, dia 12) para que o governo e a estatal se manifestam sobre a solicitação da bancada do PT. No despacho, consta que a decisão foi embasada, entre outros fatores, devido à "dimensão que tomou, no presente processo, a temática do sigilo". Depois disso, os autos devem ser encaminhados ao Serviço de Auditoria Estadual III para análise, também no prazo de 5 dias úteis.

De acordo com o deputado Miguel Rossetto (PT), não há nada que justifique manter o sigilo do processo de privatização, uma vez que o leilão já ocorreu em dezembro do ano passado. "Entendemos que não há base legal para manter o sigilo. Se havia no início, não há mais, porque o leilão já aconteceu." Ele, que tem acesso ao processo depois da decisão do TCE de levantar o sigilo para os deputados da comissão de Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, afirma que podem existir "inconsistências muito graves que justificam o posicionamento da não assinatura do contrato e da interrupção do processo da tentativa de privatização da Corsan". 

O petista defende, ainda, que o governo se manifeste "imediatamente" sobre a quebra do sigilo. "Espero que o governador se manifeste imediatamente, que não espere os cinco dias para essa manifestação. Minha expectativa é que seja favorável", considerou. "Nós queremos ter o direito de informar a imprensa e a sociedade gaúcha sobre esses fatos. Tenho informações que são graves e não tenho direito de conversar, precisamos abrir o debate", concluiu. A intimação foi feita à Corsan e ao Estado. 

A assessoria de imprensa da Corsan afirmou que apenas a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) se manifesta sobre o assunto. Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio, a PGE-RS informa que "tomou ciência do despacho proferido pela conselheira relatora e que apresentará manifestação dentro do prazo estabelecido", afirmou o órgão, em nota.

Além da liminar que barra a conclusão da privatização no TCE, outra ação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ajuizada pelo Sindiágua, não permite a assinatura do contrato entre o Estado e a Aegea, consórcio que arrematou o leilão. Na semana passada, as condições do acordo coletivo foram negociadas na Justiça do Trabalho e, se os trabalhadores aceitarem, essa liminar pode ser extinta.

Em evento de posse de Claudio Gastal no Badesul, nesta segunda-feira (12), o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou a jornalistas que houve um avanço nas negociações com os trabalhadores, que ainda precisa ser analisado em assembleia. "Se este acordo não for aceito, os servidores podem ficar, em última análise, sem proteção nenhuma", afirmou. A assembleia do sindicato está marcada para o dia 20 de junho.