Entrelacos

13 DE JUNHO DE 2023

DÍVIDAS NO RS

Desenrola pode beneficiar 1,26 milhão

Anunciado no início da semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de renegociação de dívidas Desenrola Brasil tem potencial para beneficiar 1,26 milhão de gaúchos, o que representa 14% da população do Estado com mais de 18 anos. Esse é o contingente que possui perfil coerente com o teto fixado pela faixa 1 do programa, para pessoas com rendimento de até dois salários mínimos: R$ 2.640.

De acordo com dados da Boa Vista SCPC, compilados pela CDL Porto Alegre, no Rio Grande do Sul existem 2,745 milhões de pessoas com o nome sujo (com contas em aberto). A real abrangência do programa depende do valor e da data em que as pessoas tiveram suas dívidas incluídas nos cadastros de negativados. No país, o prognóstico da Fazenda aponta para 43 milhões de pessoas enquadradas nos requisitos, o que somaria quase R$ 50 bilhões em negociações.

Isso acontece porque a medida provisória (MP) que instituiu a ação permite refinanciar débitos de até R$ 5 mil. Segundo as regras, esse montante necessita ter sido contraído por pessoas com rendimentos de dois salários mínimos, ou que fazem parte do Cadastro Único, e que já estavam em situação devedora em dezembro do ano passado.

Essa é a chamada faixa 1, que contempla as pendências financeiras de natureza privada. É o caso dos crediários e carnês de lojas, por exemplo. Empresas (credoras) interessadas deverão solicitar formalmente a habilitação para participar do Desenrola e oferecer descontos sobre a totalidade dos valores em atraso.

De igual forma, as pessoas interessadas terão de realizar a inscrição em uma plataforma, com expectativa de lançamento para o próximo mês. Já a faixa 2 será destinada às pessoas com pendências em bancos e instituições financeiras. Nesse caso, a população inserida nos parâmetros prometidos pelo Desenrola tende a crescer.

A economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo, adiciona às estimativas os dados de outra consultoria de crédito, a Serasa. Nesse caso, antecipa Patrícia, em média, o valor das dívidas é, sim, inferior aos R$ 5 mil estipulados como teto da faixa 1. Para ela, isso concede ao Desenrola uma condição de "resolutividade relevante" para a inadimplência entre as pessoas físicas, mas pondera:

- Não sabemos formalmente os parâmetros que vão nortear o programa em termos de taxas de juros, condições de descontos e de parcelamentos. Além disso, é importante que o programa funcione realmente como porta de saída da inadimplência, e não simplesmente como atalho para assimilação de mais crédito.

Cuidados

A declaração de Patrícia se refere à ausência de regras para prazos, taxas de juros e demais condições que deverão ser oferecidas pelos agentes financeiros. De acordo com a MP, isso será estipulado por um ato do ministro da Fazenda. Questionada a respeito do tema, a assessoria da pasta não estipulou data de conclusão do procedimento.

Diante das incertezas, Wendy Haddad Carraro, professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenadora do programa de extensão em educação financeira, reforça que ações da natureza do Desenrola são mais efetivas quando vinculadas à participação das pessoas beneficiadas com algum tipo de orientação financeira. Segundo manifestações do ministro Haddad, isso deverá constar nas regras do programa.

Wendy argumenta que, mesmo nas renegociações, é comum que os devedores não calculem o novo comprometimento da renda. Além disso, alerta que é necessário considerar com exatidão os efeitos dos juros sobre o estoque da dívida e a capacidade de arcar com as condições acordadas

- Sem disciplina e entendimento do que se trata, mesmo essas renegociações podem se tornar mais benéficas aos bancos do que para os devedores - complementa.