Entrelacos

12 DE JUNHO DE 2023
+ ECONOMIA

Surge nova oferta de compra da Braskem

Depois da oficialização da proposta recebida pela Novonor (ex-Odebrecht) para compra da Braskem feita pelo fundo americano Apollo e a petroleira de Abu Dhabi Adnoc, outro candidato formalizou interesse. Uma das duas companhias nacionais consideradas potenciais interessadas, a Unipar, publicou fato relevante no sábado - bastante inusual.

Conforme a nota, a companhia "enviou, nesta data, uma proposta não vinculante à Novonor, que contempla o pagamento parcial dos Bancos Credores, bem como novas condições para o saldo da dívida remanescente, e a possibilidade de a Novonor continuar com uma participação minoritária indireta na Braskem".

Proposta "não vinculante" é aquela que não representa compromisso definitivo, com possibilidade de alterar a negociação ou mesmo de desistência, sem qualquer ônus. Embora não seja definitivo, esse tipo de oferta não é feito sem que haja avanço nas tratativas.

A Unipar é muito menor do que a Braskem. Em 2022, sua receita líquida foi de R$ 7,3 bilhões, a maior nos 53 anos da companhia, resultado de crescimento de 15,9%. Para comparar, a da Braskem foi de R$ 96,51 bilhões, mesmo com queda de 9%. Ou seja, trata-se de uma tentativa de abocanhar uma presa 13 vezes maior. Não é simples, mas na rocambolesca história da venda da Braskem, nada parece ser impossível.

Além de apresentar uma solução de mercado para a compra - lançamento de oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle da Braskem -, a Unipar oferece uma alternativa mais viável do ponto de vista da suposta determinação da Petrobras de manter sua fatia na empresa:

"No momento adequado, a Companhia negociará com a Petrobras sua participação (...), de forma satisfatória a todas as partes envolvidas, que poderá eventualmente incluir a renegociação do atual Acordo de Acionistas (...), para sua adequação à nova estrutura de capital da Braskem".

Na proposta de Apollo e Adnoc, a oferta era de compra de 100% das ações da Braskem. Embora nunca tenha confirmado explicitamente a decisão de não sair da sociedade, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse em entrevista exclusiva à coluna que "é impossível uma empresa de petróleo pensar em transição energética sem passar pela petroquímica".

A Novonor tem 50,1% das ações ordinárias e 38,3% do capital total da petroquímica, enquanto a Petrobras tem 47% das ordinárias e 36,1% do total. A Braskem é dona de quase todas as operações do polo petroquímico de Triunfo e uma das maiores indústrias no Rio Grande do Sul.

Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil há dois anos, a maior parte das empresas ainda não se adequou. Como afirma a advogada Silvia Luisa Eifert Haas, especialista no tema, já existem demandas na Justiça com base nessa norma e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada para regulamentar e fiscalizar, vem avançando na investigação de descumprimento da legislação. Silvia reforça que a LGPD não proíbe as empresas de utilizar dados, mas exige justificativa e pleno domínio do fluxo para evitar possíveis sanções.

Para quem ainda não está familiarizado, o que é a LGPD?

Foi publicada em 2018, entrou em vigor de forma parcial em 2020 e plena em 2021. Regula como as empresas devem proceder ao utilizar dados pessoais, seja de quem for. No início, diversas pessoas e empresas achavam que era só para quem tem e-commerce, mas é um grande erro. A LGPD impacta todos os negócios que utilizam dados pessoais, e não existe um CNPJ no país que não lide com dados pessoais, de clientes, possíveis clientes, ou mesmo de funcionários. Vale até para dados em meios físicos, em papel, também expostos a incidentes (de vazamento, por exemplo).

Qual é a importância diante do avanço da digitalização?

A lei surgiu exatamente porque a situação estava fora de controle. A legislação não proíbe as empresas de usar dados, desde que cumpram requisitos, tenham justificativa com base legal para o uso e os empreguem de forma transparente. Antes, havia fraudes e outros atos ilícitos.

Como está o cumprimento da lei atualmente no Brasil?

Há movimento no Judiciário com sentenças baseadas na LGPD. A ANPD ainda está focada na parte investigativa e educativa. Aponta o que está errado e cobra das empresas soluções para os problemas encontrados, buscando regularizar. A agência publicou lista de 27 empresas sob investigação, incluindo TikTok, WhatsApp e Telegram, que utilizam grandes quantidades de dados.

Fora do Brasil há legislações semelhantes que inspiraram a criação da LGPD, certo?

Exatamente. Há poucas semanas, foi aplicada multa altíssima à Meta, do Facebook, por parte da União Europeia, por compartilhamento indevido de dados de cidadãos europeus. Isso trouxe os holofotes do mundo todo para esse assunto novamente e ligou o alerta nas empresas. A União Europeia foi pioneira em construir uma legislação neste tema, e a própria LGPD foi em grande parte inspirada na regra europeia, adequada à nossa realidade.

Muitas empresas ainda precisam se adequar à LGPD?

Infelizmente, podemos dizer que cerca de 80% das empresas ainda não se adequaram à LGPD. A maioria por desconhecimento, já que muitas ainda acham que a legislação não se aplica a elas, por acharem, equivocadamente, que não usam dados pessoais. Precisamos avançar muito ainda, as empresas precisam desenvolver esse entendimento, que têm responsabilidade pelo uso de dados pessoais, tanto de funcionários quanto de clientes.

SILVIA HAAS Advogada especialista em gestão de dados pessoais

MARTA SFREDO